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Relator: Frederico Macedo Branco
Ciências da Educação, ciclo esse que funciona em horário laboral, integrando um “estágio pedagógico”, não é espectável que um candidato, ainda que trabalhador-estudante, esteja dispensado da presença, designada ... principalmente no referido estágio. Efetivamente, estando em causa a unidade curricular, estágio pedagógico, é óbvio que não pode o estatuto de trabalhador-estudante sobrepor-se à exigência de acompanhamento presencial
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
exercício da faculdade de solicitar o pagamento das contribuições relativas ao período de estágio, de modo a lhe poder ser contado esse tempo para o efeito de reforma, nos termos
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
I- A candidatura à concessão dos apoios financeiros a que a Autora
Relator: JOÃO NUNES
pertencer à equipa que estava a realizar aqueles trabalhos preparatórios, nem ter plano de estágio, nem estar a ser orientado e acompanhado pelo chefe de equipa e pelo chefe
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
I - Quer a prova requerida em julgamento, quer a prova a produzir
Relator: ANA BARATA BRITO
I - As declarações incriminatórias de co-arguido constituem prova permitida, e podem
Relator: ALCINA RIBEIRO
A proximidade da Senhora Juiz a uma testemunha de acusação, decorrente da
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 - O tipo incriminador contido no artigo 105º do RGIT não abrange
Relator: JORGE SEABRA
1. O exercício do patrocínio forense ou de consulta jurídica gera uma
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
I - Não basta chamar a testemunha de que se ouviu dizer a
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
I) A comprovação da negligência tem de fazer-se tanto no tipo
Decreto do Presidente da República n.º 115/2016 do Brigadeiro-General, Piloto
I SÉRIE Quarta-feira, 21 de dezembro de 2016 Número 243 ÍNDICE
Lei n.º 41/2016 1 — As Reformas e Grandes Opções do Plano
I SÉRIE Sexta-feira, 23 de dezembro de 2016 Número 245 ÍNDICE
Resolução do Conselho de Ministros n.º 84-C/2016 O centro de
259/2014, de 15 de dezembro, criou o Pro- de 22 de dezembro grama de Estágios Profissionais na Administração Central O Decreto-Lei n.º 18/2010, de 19 de março ... apoiar a formação de jovens com qualificação superior o regime jurídico do Programa de Estágios Profissionais na em contexto real de trabalho em ambiente internacional, nas Administração Pública, que permite
Relator: ISABEL SILVA
Nada havendo em desabono dos avós maternos, no sentido de que, com
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I – A tomada de declarações para memória futura, constituindo exceção ao princípio
IRC - Dedução de encargos financeiros - Preços de transferência