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123 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

  1. TCASsó sumário

    05917/12

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    invocadas pelas partes (cfr.artº.5, nº.3, do C.P.Civil). 7. O erro na forma do processo consubstancia nulidade processual de conhecimento oficioso (cfr.artºs.193 e 196, do C.P.Civil ... eventual erro na forma do processo, para os quais apenas interessa considerar o pedido formulado pela parte. 8. No processo judicial tributário o erro na forma do processo igualmente substancia

  2. TCANsó sumário

    01041/10.5BEPRT

    Relator: Ana Patrocínio

    erro na forma do processo, nulidade decorrente do uso de um meio processual inadequado à pretensão de tutela jurídica formulada em juízo, afere-se pelo pedido e não pela causa ... benevolência na interpretação da petição inicial, daí que, in casu, inexista (totalmente) erro na forma do processo. IV - Deduzido em processo de oposição pedido próprio desse mesmo processo, aliado

  3. TRG

    910/15.0T8BGC.G1

    Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES

    erro na forma de processo, abordado atualmente no art. 193º do C. P. Civil, ocorre se o pedido formulado pelo autor não se ajusta à finalidade abstratamente figurada pela ... forma de processo inadequada ao critério da lei, verificando-se existir o erro na forma de processo escolhida

  6. TRG

    1942/11.3TJVNF.1.G1

    Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES

    elementos da sua contabilidade. 2- Sendo o processo de insolvência um processo especial, com mecanismos próprios para realizar a referida apreensão, o processo de execução comum, em função do princípio ... seja, lançando mão do processo de execução comum, em vez de tentar realizar a apreensão no âmbito do processo de insolvência, há, claramente, um erro na forma de processo

  7. TCANsó sumário

    01504/12.8BEPRT

    Relator: Mário Rebelo

    Para saber se ocorre ou não erro na forma do processo é preciso atentar no pedido que foi formulado, na concreta pretensão de tutela jurisdicional que o contribuinte visa obter

  11. TCANsó sumário

    02069/08.0BEPRT

    Relator: Mário Rebelo

    meses, nos termos do art. 58º/2-b) do CPTA. 2. Verificado o erro na forma de processo - nulidade que consiste na utilização de meio processual impróprio - deverá ordenara-se a convolação