TRCcitado por 5só sumário
84/20.5GBPMS.C1
Relator: PAULO GUERRA
1. Não sendo meio de prova proibido por lei, pode o julgador
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Relator: PAULO GUERRA
1. Não sendo meio de prova proibido por lei, pode o julgador
Relator: JOSÉ FETEIRA
face do requerimento inicial e dos documentos que lhe estão juntos, ocorre erro na forma do processo empregue pela A. para reagir contra a cessação de contrato de trabalho operada ... Proc. Trabalho, o verificado erro na forma do processo implicaria a convolação pelo juiz da forma processual empregue pela A. na que fosse legalmente adequada ao caso, anulando unicamente
Relator: ISABEL FONSECA
1. O processo próprio para o cálculo da quota disponível e da
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
Oposição à injunção não leva a que se possa entender verificar-se erro na forma de processo, ou uma exceção dilatória inominada, que estribem uma absolvição do Réu da Instância ... improcede a invocada exceção dilatória inominada e o putativo erro na forma do processo
Relator: PAULA DO PAÇO
consequências e tendo intentado acção declarativa, com processo comum, verifica-se um erro na forma de processo, uma vez que a acção adequada é a da impugnação judicial da regularidade ... impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento, pelo que o erro na forma de processo verificado é insuprível. Sumário da relatora
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
erro na forma de processo ocorre sempre que a forma processual escolhida não corresponde à natureza ou valor da acção, e constitui nulidade de conhecimento oficioso (artigos
Relator: JOÃO NUNES
erro na forma de processo só determina a anulação de todo o processo se os actos praticados não puderem ser aproveitados, ou se desse aproveitamento resultar uma diminuição das garantias
Relator: PAULA DO PAÇO
Sendo arguida, pela primeira vez, a nulidade processual da falta de citação
Relator: JOAQUIM CONDESSO
eventual erro na forma do processo, para os quais apenas interessa considerar o pedido formulado pela parte. 3. No processo judicial tributário o erro na forma do processo igualmente substancia ... pedidos para o qual o processo não é adequado, prosseguindo o processo apenas para apreciação do pedido que deva ser apreciado em processo do tipo escolhido pelo interessado. Essa consequência
Relator: ORLANDO GONÇALVES
erro notório na apreciação da prova consiste num vício de apuramento da matéria de facto, que prescinde da análise da prova produzida para se ater somente ao texto da decisão ... conjugado com as regras da experiência comum. II - Verifica-se o erro notório na apreciação da prova quando no texto da decisão recorrida se dá por provado, ou não provado
Relator: JOAQUIM CORREIA PINTO
constatação de erro na forma de processo não determina, por si só, a anulação de todo o processo, mesmo quando há anulação de alguns actos, importando unicamente a anulação ... Código de Processo do Trabalho, a correcta instauração do processo verifica-se pela apresentação do formulário, excepto nos casos em que é dispensado. Mas, perante o erro, essencial
Relator: JOAQUIM CONDESSO
contar antes de a decisão da 1ª. Instância ser proferida. 4. O erro na forma do processo consubstancia nulidade processual de conhecimento oficioso (cfr.artºs.193 e 196, do C.P.Civil ... eventual erro na forma do processo, para os quais apenas interessa considerar o pedido formulado pela parte. 5. No processo judicial tributário o erro na forma do processo igualmente substancia
Relator: Margarida Reis
Tal como vem sendo (re)afirmado pela jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo
Relator: FONTE RAMOS
1. Nos casos em que o A./requerente faça uso indevido/inadequado da
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
erro na forma do processo é uma nulidade processual (e não uma exceção dilatória) que só determina a extinção da instância nos casos em que os autos não possam
Relator: CHANDRA GRACIAS
erro na forma do processo ou no meio processual – art. 193.º do Código de Processo Civil –, existe quando é aplicada a forma errada do processo comum; a forma comum ... versa; a forma errada do processo especial, ou a forma errada de procedimento cautelar em vez de processo comum. II – Já não ocorre o erro na forma do processo quando
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
princípio os actos de processamento de vencimentos e de outros abonos são verdadeiros actos administrativos enquanto actos jurídicos individuais e concretos que se firmam na ordem jurídica sob a forma ... eventualmente tivesse determinado o posicionamento em determinado escalão de funcionário, por lapso ou por erro processou ao administrado uma remuneração diferente da correspondente ao escalão em que se encontrava posicionado
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
erro na forma do processo, sobretudo quando, por via da oposição, a injunção se transmuta em processo comum. II. Não se verifica erro na forma de processo quando a credora
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
injunção, não é de molde a que se possa entender verificar-se erro na forma de processo, ou uma exceção dilatória inominada, que fundamentem uma absolvição do réu da Instância
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
erro na forma de processo ocorre sempre que a forma processual escolhida não corresponde à natureza ou valor da acção, e constitui nulidade de conhecimento oficioso (artigos ... excepção inominada, a impropriedade do meio processual, e não a excepção de erro na forma de processo.* * Sumário elaborado pelo relator