DR-I
Diário da República n.º 179
I SÉRIE Sexta-feira, 16 de setembro de 2016 Número 179 ÍNDICE
43 resultados
I SÉRIE Sexta-feira, 16 de setembro de 2016 Número 179 ÍNDICE
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1. O entendimento doutrinário e jurisprudencial, que apela à natureza objetiva da
Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/2016 lização da rede ferroviária
salvo no caso de a aplicação desse ín- comercialização e utilização de precursores de explosivos, dice não resultar num incremento do montante dos capitais tem como principal objetivo limitar ... série — N.º 165 — 29 de agosto de 2016 2997 ilícito de explosivos, sem que se impeça a livre circulação c) «Licença» o documento emitido pela autoridade com- destas mercadorias
48/2016: Cria o sistema de georreferenciação no transporte de armas, munições e explosivos. . . . . . . . . 2820 Mar Portaria n.º 226/2016: Altera a Portaria n.º 20/2013, de 22 de janeiro, relativa
I SÉRIE Quinta-feira, 14 de julho de 2016 Número 134 ÍNDICE
Declaração n.º 6/2016 Nos termos da alínea a) do n.º
Portaria n.º 198/2016 de 20 de julho A sustentabilidade do Serviço
I SÉRIE Sexta-feira, 29 de julho de 2016 Número 145 ÍNDICE
que altera a Diretiva 2009/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no
Decreto-Lei n.º 26-A/2016 1 — O presente decreto-lei aplica
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
Quer o juízo indiciário – futuramente probatório – quer o juízo cautelar processual devem
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
I - Uma visão teleológica do comando contido no artigo 4.º, do
DIRETIVA (UE) 2016/681 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Decreto-Lei n.º 20/2016 Resolução definitiva do problema ambiental resultante da
I SÉRIE Quarta-feira, 13 de abril de 2016 Número 72 ÍNDICE
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I - Perante uma única conduta do agente, traduzida na detenção, nas mesmas
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
Tendo o arguido sido acusado da prática de um crime de detenção
Lei n.º 7-A/2016 de 30 de março Artigo 3.º
Relator: SÉRGIO ALMEIDA
I. O trabalhador pode resolver o contrato de trabalho caso o empregador