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720 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

  1. TCASsó sumário

    09096/15

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    factualidade provada na decisão recorrida, quer porque se entenda que os factos levados ao probatório não estão provados, quer porque se considere que foram esquecidos factos tidos por relevantes, quer ... porque se defenda que a prova produzida foi insuficiente, quer, ainda, porque se divirja nas ilações de facto que se devam retirar dos mesmos. 5. São factos não

  2. TCANsó sumário

    00265/09.2BEBRG

    Relator: Frederico Macedo Branco

    segundo o qual «o juiz aprecia livremente as provas, segundo a sua prudente convicção acerca de cada facto…”. Tal significa que o tribunal ad quem deve ser especialmente cuidadoso ... matéria de facto quando a convicção do julgador, em 1.ª instância, não seja razoável, mostrando-se manifesta a desconformidade dos factos dados como provados, com os meios de prova

  4. TRC

    343/14.6TBCBR-A.C1

    Relator: MARIA JOÃO AREIAS

    documento autêntico faz prova plena em relação à materialidade das afirmações atestadas, ou seja, quanto ao facto de terem sido feitas determinadas declarações, mas não quanto à sinceridade, à veracidade ... autoria se mostre reconhecida: de prova plena quanto às declarações (de ciência ou de vontade) atribuídas ao seu autor; de prova plena dos factos compreendidos na declaração na medida

  5. TRG

    821/11.9TBEPS.G1

    Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVAÇHO

    documento autêntico prova plenamente os factos atestados que se passaram na presença do documentador, v.g., as declarações, mas já não prova de pleno a sinceridade desses factos

  6. TCANsó sumário

    00932/14.9BEVIS

    Relator: Ana Patrocínio

    respectiva decisão, que a teve em conta, não pudesse ser contenciosamente sindicada pelo facto do primeiro indeferimento, assente em pressupostos factuais diversos, ter sido mantido na ordem jurídica por sentença ... dispensa da prestação da garantia que recai o ónus de invocar e provar os factos que integram os pressupostos respectivos, uma vez que se trata de factos constitutivos do direito

  7. TCASsó sumário

    08848/15

    Relator: JORGE CORTÊS

    não correspondem à realidade. 2) Uma vez efectuada essa prova, passa a incidir sobre o contribuinte e ónus da prova da efectividade das transacções. 3) O dever de fundamentação expressa ... sentido e não noutro qualquer. 5) Compete ao contribuinte o ónus da prova dos factos que alegou como fundamento do seu direito de dedução do imposto nos termos do artigo

  8. TCANsó sumário

    02248/06.5BEPRT

    Relator: Mário Rebelo

    feita com recurso aos meios gerais de prova (art. 115º/1 do CPPT). 10. A possibilidade de recurso aos meios gerais de prova não significa um abrandamento das exigências probatórias susceptíveis ... fraude fiscal. E seguramente não significa que «qualquer meio de prova» seja idóneo e suficiente para provar o facto. 11. Na ausência do exemplar 3 do DAA devolvido ao expedidor

  9. TRE

    274/15.2T8TMR.E1

    Relator: MOISÉS SILVA

    ação num contrato de trabalho - que pode ou não ser verdadeiro e provado - com alegação de factos tendentes a integrar os elementos desse negócio, a secção especializada de trabalho ... conhecer do pedido formulado pelo autor e condenar e absolver, conforme se provarem ou não os factos integradores da causa de pedir invocada. (Sumário do relator

  10. TCASsó sumário

    09956/16

    Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA

    imperioso que a Administração efectue uma prova directa da simulação. Como em muitos outros casos, haverá que recorrer à prova indirecta, a “factos indiciantes, dos quais se procurará extrair ... experiência comum, da ciência ou da técnica, uma ilação quanto aos factos indiciados. A conclusão ou prova não se obtém directamente, mas indirectamente, através de um juízo de relacionação normal

  11. TCANsó sumário

    00145/16.5BECBR

    Relator: Ana Paula Santos

    dispensa da prestação da garantia que recai o ónus de invocar e provar os factos que integram os pressupostos respectivos, uma vez que se trata de factos constitutivos do direito ... alegar e demonstrar que as dificuldades na prestação da garantia não lhe são imputáveis, provando que essa situação não adveio de uma conduta culposa praticada com intuito de diminuir

  12. TRG

    2/10.9TBMFR.G1

    Relator: MARIA FERNANDA VENTURA

    responsabilidade por culpa in contrahendo decorre do facto de uma das partes ter gerado na outra a confiança e a expectativa legítima de que o contrato seria concluído e não ... celebração, as quais são manifestações da liberdade contratual negativa. 2- A Alegação e prova dos factos constitutivos do direito cabe àquele que o invoca como se impõe

  13. TCANsó sumário

    00131/08.9BEPNF

    Relator: Ana Patrocínio

    força do princípio da imediação, a tarefa de reexame da matéria de facto pelo tribunal de recurso está limitada aos casos em que ocorre erro manifesto ou grosseiro ... determinação da matéria tributável por métodos indirectos, compete à administração tributária o ónus da prova da verificação dos pressupostos da sua aplicação, cabendo ao sujeito passivo o ónus da prova

  16. TCASsó sumário

    12871/16

    Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA

    proporcionalidade demandado pelo nº 2 do art. 120º do CPTA depende dos factos concretos provados. II – Aqui, está em causa o interesse comercial da requerente (no âmbito do art. 61º ... falta de descanso noturno e sossego dos vizinhos da atividade comercial em causa, pelo facto de estar a funcionar até tão tarde (4h da manhã), para se poder afirmar

  17. TCASsó sumário

    08206/14

    Relator: JORGE CORTÊS

    credores da mesma. 2) No que respeita à gerência de facto do recorrido esta não resulta evidenciada pelos factos inscritos no registo comercial da matrícula da sociedade, pois desde ... possível a sociedade obrigar-se sem a assinatura do recorrido. 3) Porém, dos factos dados como provados nas alíneas M), N), P), Q), S), KK) resulta que o recorrido, pelo

  18. TCASsó sumário

    1669/16.OBELSB

    Relator: NUNO COUTINHO

    asilo ou, subsidiariamente, de autorização de residência por razões humanitárias, o ónus da prova dos factos que alega. II - Para tanto, exige-se um relato coerente, credível e suficientemente justificador