Pesquisa jurídicaTogaAI

35 resultados

  3. DR-I

    Lei n.º 40-A/2016

    Lei n.º 40-A/2016 2 — Nos juízos centrais a representação é

  4. DR-I

    Lei n.º 41/2016

    Lei n.º 41/2016 1 — As Reformas e Grandes Opções do Plano

  5. DR-I

    Portaria n.º 344/2016

    Portaria n.º 344/2016 Informação Territorial (SNIT). Com a presente portaria, e

  12. DR-I

    Resolução da Assembleia da República n.º 199/2016

    Promoção de atividades históricas, culturais e des- Artigo 7.º portivas. Disposições em matéria fiscal 2 — As Partes podem, por comum acordo, identificar 1 — A fim de evitar a dupla ... residência ou domicílio, salvo se na au- militares e de Defesa vocacionados, especialmente, para sência dos referidos períodos de mudança de residência o ensino; ou domicílio, os membros da Força

  14. DR-I

    Diário da República n.º 173, 1.º suplemento

    número de identificação de decisão pela estância aduaneira da área do domicílio fiscal do adquirente no prazo máximo de três meses desde em sede de imposto sobre o valor acrescentado

  15. DR-I

    Resolução da Assembleia da República n.º 182/2016

    São Tomé e Príncipe para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em (a seguir referidos pela designação de «imposto são- Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada ... vigor posteriormente à data da assinatura da Con- a interpretação resultante da legislação fiscal sobre a que venção e que venham a acrescer aos atuais ou a substituí- decorra

  16. DR-I

    Portaria n.º 231/2016

    Portaria n.º 231/2016 FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO INTERNA de 29 de agosto