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Relator: CRISTINA CERDEIRA
elaborou apenas conseguiu contactar telefonicamente a menor visada, entre outras pessoas, devendo os autos prosseguir os seus termos com a audição da menor e dos seus progenitores pelo Tribunal ... situação da menor e se a situação de perigo que deu origem aos presentes autos se mostra efectivamente ultrapassada. (Sumário elaborado pela Relatora
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
prova, e a necessidade de produção desta para verificação desses créditos, devem os autos prosseguir os seus termos, graduando-se todos os créditos na sentença final
Relator: RUI PEREIRA
análise do teor da procuração de fls. 55 dos autos se constata que esta foi outorgada a favor da Drª Ana Paula Duarte, advogada, e da Drª Patrícia Duarte, advogada ... configurava a falta de um pressuposto processual, sendo motivo suficiente para obstar ao prosseguimento dos autos, com a consequente absolvição do réu da instância, a decisão recorrida incorreu em erro
Relator: Esperança Mealha
instância, por deserção, quando é certo que competia ao próprio tribunal ordenar o prosseguimento dos autos imediatamente após o decurso do prazo de suspensão ou, no limite, se impunha
Relator: Vital Lopes
actione, a que se pondere a convolação para processo de impugnação prosseguindo os autos unicamente nesta forma processual.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: HELENA CANELAS
partes acordo sobre o aproveitamento dos articulados, a instância não se extingue, prosseguindo os autos os seus termos no tribunal declarado competente, para o qual hão-de ser remetidos
Relator: FONTE RAMOS
pelo menos, por aquela desconhecido e susceptível de “justificar” a instauração e o prosseguimento dos autos, mas contrário à realidade (dada a evidente solvência da sociedade requerida), não podemos deixar
Relator: ESTELITA DE MENDONÇA
revogado o despacho de indeferimento liminar proferido e em consequência, os autos de execução devem prosseguir os seus ulteriores termos
Relator: Fernanda Esteves
eventual (in)utilidade no prosseguimento da lide, o dever de conhecimento oficioso dessas questões pelo tribunal de recurso pressupõe que existam nos autos os elementos necessários ao seu julgamento
Relator: RUI MACHADO E MOURA
autos, desde a prolação da sentença final que julgou procedente a acção, atento o disposto no nº 2 do citado art.º 195º, devendo o processo prosseguir os seus ulteriores
Relator: VASQUES OSÓRIO
prosseguimento do processo determinado pela revogação daquela suspensão. II - A pena acessória de proibição de proibição de conduzir veículos com motor imposta ao arguido na sentença condenatória proferida nos autos
Relator: ISABEL CERQUEIRA
pode servir como meio probatório incriminatório. II) É o que sucede no caso dos autos, uma vez que o alcoolímetro fora inspeccionado pela última vez pelo ... seja, não foi sujeito à verificação periódica em 2012, o que atentos os fins prosseguidos pela obrigatoriedade de verificações anuais, a fiabilidade do referido meio de prova encontra-se necessariamente
Relator: Joaquim Cruzeiro
base em inutilidade superveniente, só deverá ser declarada quando se possa concluir que o prosseguimento da acção não trará quaisquer consequências benéficas para o autor. II - Quanto à necessidade ... quanto tenha sido alegada matéria de facto ainda controvertida e o processo haja de prosseguir. III - É em face do caso concreto, e tendo em atenção o alegado pelas partes
Relator: CARLOS JORGE BERGUETE
Tendo o processo prosseguido conforme ao disposto no art. 283.º, n.º 5, do CPP, e, por via disso, tenha sido proferido despacho nos termos ... arguidos e o seu requerimento de abertura da instrução significou que a tramitação dos autos recuasse à fase de instrução. Deste modo o despacho proferido nos termos
Relator: Esperança Mealha
instância. II – Ocorre impossibilidade superveniente da lide quando, na pendência dos autos, é praticado um ato que determina a anulação de todo o procedimento disciplinar desde a apresentação da defesa ... ação, não se mostrando possível alterar o objeto do processo com vista ao prosseguimento da ação, uma vez que ainda não existe novo ato que regule a situação em causa
Relator: ANABELA RUSSO
dívida de imposto devido ao Estado, seja o pagamento desta o primeiro objectivo a prosseguir, não é o facto de ser possível extrair um juízo antecipado de que o produto ... ilegalidade ou inconstitucionalidade do despacho que ordenou a venda, se as concretas circunstâncias dos autos permitem reconhecer que o despacho que ordenou a venda revela um estrito cumprimento
Relator: ANABELA RUSSO
Regime Complementar do Procedimento de Inspecção Tributária e Aduaneira (RCPIT)] III – Se nos autos se mostra provado que, quanto ao exercício de 2001 e relativamente à Recorrida decorreram dois procedimentos ... adequação e proporcionalidade entre tais incómodos e os fins que a inspecção visa prosseguir - não se encontra estabelecida em função do tipo ou fim do procedimento mas do local onde
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
assinalada - da posição do MP à posição do assistente -, no caso concreto versado nos autos, nada impedia a formulação da acusação particular - dentro dos limites delineados na queixa - também contra ... pessoa, aproveita aos demais comparticipantes, em termos tais que o processo criminal não poderá prosseguir por renúncia tácita do referido direito (de acusação particular
Relator: JOAQUIM CONDESSO
pagamento. Após a instauração da execução fiscal podem surgir obstáculos legais ao seu prosseguimento, como é o caso das situações em que a lei determina a sua suspensão. São exemplos ... qualquer outro regime de pagamento diferido no tempo. 12. Do exame dos presentes autos, deve concluir-se que nenhuma prova existe da alegada realização de penhoras e consequente suspensão
Relator: JOAQUIM CONDESSO
pagamento. Após a instauração da execução fiscal podem surgir obstáculos legais ao seu prosseguimento, como é o caso das situações em que a lei determina a sua suspensão. São exemplos ... qualquer outro regime de pagamento diferido no tempo. 10. Do exame dos presentes autos, deve concluir-se que nenhuma prova existe da alegada prestação de garantia, a qual poderia consubstanciar