Pesquisa jurídicaTogaAI

37 resultados nos descritores e sumários · 163 no texto integral

  1. TCASsó sumário

    08889/15

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    dois requisitos que necessitam estar verificados para a sua aplicação. São eles, a inutilidade da lide, e que essa inutilidade decorra de facto posterior ao início da instância, para poder ... verifica a inutilidade superveniente da lide quando essa inutilidade for uma inutilidade jurídica. A utilidade da lide correlaciona-se, assim, com a possibilidade da obtenção de efeitos úteis da mesma

  3. TCANsó sumário

    01541/14.8BEPRT

    Relator: Ana Patrocínio

    Quando a instância se extingue por inutilidade superveniente da lide, a regra geral é a de que o pagamento das custas fica a cargo do autor, salvo se a inutilidade ... réu. III. Não é do domínio do réu o facto gerador de inutilidade superveniente da lide consubstanciado na apresentação de petição de reclamação aperfeiçoada no âmbito de outro processo judicial

  6. TCASsó sumário

    11862/15

    Relator: NUNO COUTINHO

    extinção da instância por inutilidade superveniente da lide, ao abrigo do disposto no artº 277/e) do Cód. Proc. Civil, pressupõe, como resulta directamente dessa disposição, que a inutilidade no prosseguimento

  8. TCANsó sumário

    00767/15.1BEPRT

    Relator: Alexandra Alendouro

    fine); se tal circunstância ocorrer no decurso do processo cautelar haverá lugar à inutilidade superveniente da lide.* * Sumário elaborado pelo Relator