153 resultados

  1. DR-I

    Lei n.º 90/2015

    Lei n.º 90/2015 Primeira alteração à Lei n.º 7/2007, de

  2. DR-I

    Lei n.º 71/2015

    Lei n.º 71/2015 tenha sido adotada uma medida de proteção que

  3. DR-I

    Decreto Regulamentar n.º 5/2015

    funcionalidade dos doentes com 40/2015, de 16 de março, determina a reestruturação fibromialgia, designadamente para efeitos de quantificação da Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE), da incapacidade para o trabalho