CAAD-T
119/2015-T
IRS - Retenção na Fonte, Responsabilidade Solidária, Liquidação
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IRS - Retenção na Fonte, Responsabilidade Solidária, Liquidação
Valor tributável - Faturas - Escola de condução - Redébito (refaturação) aos clientes/alunos, de taxas
Relator: ELISABETE VALENTE
Quando é proferido despacho de resposta à matéria de facto onde é
Relator: ELISABETE VALENTE
Quando é proferido despacho de resposta à matéria de facto onde é
Correções; exercícios de 2009, 2010 e 2011; benefícios fiscais; caducidade do direito
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. A propriedade dos imóveis abrange o espaço aéreo correspondente à superfície
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I SÉRIE Terça-feira, 13 de outubro de 2015 Número 200 ÍNDICE
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Resolução da Assembleia da República n.º 135/2015 agree as follows: APROVA
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I SÉRIE Sexta-feira, 2 de outubro de 2015 Número 193 ÍNDICE
Decreto n.º 21/2015 de 23 de outubro O edifício do Posto
Resolução do Conselho de Ministros n.º 83-A/2015 O Decreto-Lei
I SÉRIE Sexta-feira, 30 de outubro de 2015 Número 213 ÍNDICE
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