26 resultados

1. DR-I2015-12-01

   Diário da República n.º 253

   I SÉRIE Terça-feira, 29 de dezembro de 2015 Número 253 ÍNDICE

2. DR-I2015-10-01

   Portaria n.º 360/2015

   Portaria n.º 360/2015 número anterior é emitida pela CCDR e remetida

3. DR-I2015-10-01

   Portaria n.º 359/2015

   Portaria n.º 359/2015 Alteração à Portaria n.º 54/2011, de 28

4. DR-I2015-10-01

   Decreto-Lei n.º 220/2015

   Decreto-Lei n.º 220/2015 NIF MORADA NIF ESTRANGEIRO/OUTRO DOC.IDENT. PAÍS DADOS

5. DR-I2015-10-01

   Diário da República n.º 196

   I SÉRIE Quarta-feira, 7 de outubro de 2015 Número 196 ÍNDICE

6. DR-I2015-09-01

   Diário da República n.º 172

   I SÉRIE Quinta-feira, 3 de setembro de 2015 Número 172 ÍNDICE

7. DR-I2015-09-01

   Diário da República n.º 176

   I SÉRIE Quarta-feira, 9 de setembro de 2015 Número 176 ÍNDICE

8. DR-I2015-09-01

   Lei n.º 159/2015

   Lei n.º 159/2015 A presente lei entra em vigor 30 dias

9. DR-I2015-09-01

   Lei n.º 157/2015

   Lei n.º 157/2015 Artigo 5.º de 17 de setembro Disposições

10. DR-I2015-09-01

    Diário da República n.º 178

    I SÉRIE Sexta-feira, 11 de setembro de 2015 Número 178 ÍNDICE

11. DR-I2015-09-01

    Decreto do Presidente da República n.º 109/2015

    Decreto do Presidente da República n.º 109/2015 O Presidente da República

12. DR-I2015-08-01

    Lei n.º 111/2015

    Lei n.º 111/2015 de 27 de agosto SECÇÃO I Disposições iniciais

13. DR-I2015-08-01

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2015

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2015 4 — Incumbir o Secretário

14. DR-I2015-08-01

    Lei Orgânica n.º 12/2015

    Lei Orgânica n.º 12/2015 de 28 de agosto Artigo 1.º

15. DR-I2015-07-01

    Decreto do Presidente da República n.º 86/2015

    Decreto do Presidente da República n.º 86/2015 Decreto do Presidente da

16. DR-I2015-06-01

    Decreto-Lei n.º 103/2015

    Decreto-Lei n.º 103/2015 de 15 de junho O Decreto-Lei

17. DR-I2015-06-01

    Diário da República n.º 106

    I SÉRIE Terça-feira, 2 de junho de 2015 Número 106 ÍNDICE

18. DR-I2015-04-01

    Diário da República n.º 79, 1.º suplemento

    I SÉRIE Quinta-feira, 23 de abril de 2015 Número 79 ÍNDICE

19. DR-I2015-03-01

    Decreto-Lei n.º 34/2015

    Decreto-Lei n.º 34/2015 Comissão, de 8 de março de 2005

20. DR-I2015-03-01

    Lei n.º 20/2015

    Lei n.º 20/2015 na lei para os magistrados judiciais. de 9