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Diário da República n.º 250
I SÉRIE Quarta-feira, 23 de dezembro de 2015 Número 250 ÍNDICE
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I SÉRIE Quarta-feira, 23 de dezembro de 2015 Número 250 ÍNDICE
I SÉRIE Terça-feira, 29 de dezembro de 2015 Número 253 ÍNDICE
I SÉRIE Terça-feira, 10 de novembro de 2015 Número 220 ÍNDICE
Resolução do Conselho de Ministros n.º 95/2015 Presidência do Conselho de
I SÉRIE Terça-feira, 13 de outubro de 2015 Número 200 ÍNDICE
Portaria n.º 359/2015 Alteração à Portaria n.º 54/2011, de 28
I SÉRIE Sexta-feira, 2 de outubro de 2015 Número 193 ÍNDICE
I SÉRIE Quarta-feira, 7 de outubro de 2015 Número 196 ÍNDICE
Decreto-Lei n.º 246-A/2015 Os artigos 12.º e 22
I SÉRIE Quarta-feira, 9 de setembro de 2015 Número 176 ÍNDICE
Decreto do Presidente da República n.º 109/2015 O Presidente da República
Lei n.º 133/2015 A presente lei entra em vigor no prazo
I SÉRIE Quarta-feira, 23 de setembro de 2015 Número 186 ÍNDICE
I SÉRIE Quinta-feira, 3 de setembro de 2015 Número 172 ÍNDICE
Lei n.º 159/2015 A presente lei entra em vigor 30 dias
Lei n.º 156/2015 A presente lei entra em vigor 30 dias
Lei n.º 155/2015 de 15 de setembro Artigo 6.º [...] Aprova
Decreto-Lei n.º 199/2015 Artigo 1.º de 16 de setembro
Lei n.º 131/2015 Entrada em vigor de 4 de setembro A
Decreto do Presidente da República n.º 95/2015 O Presidente da República