22 resultados

  1. DR-I

    Lei n.º 157/2015

    Lei n.º 157/2015 Artigo 5.º de 17 de setembro Disposições

  2. DR-I

    Portaria n.º 279/2015

    Portaria n.º 279/2015 1 — Os pedidos de título digital de instalação

  3. DR-I

    Decreto n.º 14/2015

    Decreto n.º 14/2015 galmente competente. de 18 de agosto Artigo 6

  4. DR-I

    Aviso n.º 41/2015

    Aviso n.º 41/2015 entrará em vigor para a Mongólia a 14

  5. DR-I

    Declaração n.º 5/2015

    Declaração n.º 5/2015 i) Correspondendo a estudos clínicos com intervenção Nos

  6. DR-I

    Portaria n.º 19/2015

    Portaria n.º 19/2015 procedimentos referidos no Portal das Finanças. de 4