44 resultados

  1. DR-I

    Portaria n.º 260/2014

    Portaria n.º 260/2014 24 Emiratos Árabes Unidos . . . . . . . . . . . . . . . . 4,50 25 Eslováquia

  2. DR-I

    Lei n.º 77/2014

    Lei n.º 77/2014 Sentido e extensão de 11 de novembro 1

  3. DR-I

    Diário da República n.º 173

    Bahamas depositou, o seu instrumento de ratificação à Convenção para a Proteção do Património Mundial, Cultural e Natural, adotada em Paris, na 17.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO ... Convenção para a Proteção do procedimento de comunicação prévia com prazo, a qual, Património Mundial, Cultural e Natural, adotada em Paris, quando corretamente instruída, dispensa a prática de atos

  4. DR-I

    Lei n.º 66/2014

    Lei n.º 66/2014 1 — A fiscalização do exercício da profissão de