42 resultados nos descritores e sumários · 910 no texto integral
Relator: José Vital Brito Lopes
país a situação de insuficiência ou inexistência de bens penhoráveis que alega, sem concretizar factos tendentes à demonstração das reais causas de tal insuficiência ou inexistência de bens
Relator: HENRIQUE ANTUNES
causa de pedir – é integrada apenas pelos factos essenciais e não também pelos factos complementares - que são aqueles que se limitam a concretizar ou complementar os factos integrantes da excepção
Relator: FILIPE CAROÇO
recurso de apelação da decisão em matéria de facto quando o recorrente, invocando provas, designadamente prova produzida e gravada, não concretiza esses meios de prova, nem indica as passagens ... necessidade de interpelação. 6- Não protela o vencimento de juros de mora o facto da condenação ocorrer por quantia inferior à que é pedida na ação e a iliquidez
Relator: Cristina Flora
prestação de garantia só pode fazer-se tendo em conta os elementos de facto e de direito que condicionaram a respectiva prolação, não sendo possível, com base em prova – produzida ... insuficiência de bens da executada resulta da gestão da empresa, sem se concretizar um único facto constante da documentação apresentada como prova para sustentar a afirmação, e sem se fazer
Relator: RUI PEREIRA
idêntico grau no efectivo gozo do direito a férias. VI – O facto do sindicato recorrente não ter concretizado, mediante a correspondente alegação, quaisquer factos que permitissem demonstrar que o pagamento
Relator: MANUEL BARGADO
funda o recurso sobre a impugnação da matéria de facto, exigida pelo nº 2 do art. 640º do CPC, concretiza-se mencionando, no mínimo, o minuto em que cada ... determina a imediata rejeição do recurso no tocante à impugnação da matéria de facto, ainda que esta se mostre também ancorada em documentos, caso não se esteja perante a hipótese
Relator: Vital Lopes
vigor na data da verificação dos factos tributários geradores dessa responsabilidade, 4. Padece de erro nos pressupostos a reversão concretizada ao abrigo de lei anterior à que vigora na data
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
A indicação "com exactidão [d]as passagens da gravação em que se
Relator: CATARINA GONÇALVES
celebração do negócio, que o negócio visado pelo contrato de mediação tenha sido concretizado e que este negócio tenha sido celebrado com um terceiro angariado pela mediadora, de tal modo ... actividade desenvolvida pela mediadora em virtude de esta se integrar na cadeia de factos que deram lugar ao negócio pretendido, ainda que não tenha sido a única causa. II – Para
Relator: João Beato Oliveira Sousa
expressão “artigos de acusação” está concretizada no artigo 48º/3 do ED, compreendendo os factos estritamente constitutivos da infracção (“factos integrantes da mesma”, em consonância com o nº1 do mesmo artigo
Relator: RAMALHO PINTO
matéria de facto da decisão proferida que considera viciada por erro de julgamento; - o ónus de fundamentar as razões por que discorda do decidido, indicando ou concretizando quais os meios ... recorrente, impõem decisão diversa da tomada pelo tribunal, quanto aos pontos da matéria de facto impugnados. II – A reapreciação da prova é meramente auditiva, não abrange sequer todo o depoimento
Relator: VASQUES OSÓRIO
compreende dois grandes sectores: - A enumeração dos factos provados e não provados; e, - A exposição, concisa, mas completa, dos motivos, de facto e de direito, que fundamentam a decisão ... convicção do tribunal. II - A enumeração dos factos consiste na narração metódica dos factos que resultaram provados e dos factos que não resultaram provados, tendo por base os que constavam
Relator: MARIA ALEXANDRA M. SANTOS
impugnação de determinados factos cuja prova tenha sido sustentada em meios de prova submetidos a livre apreciação, a Relação deve alterar a decisão da matéria de facto sempre ... sobre o recorrente e que está concretizado no artº 640º do NCPC. - Não pode a Relação alterar a decisão sobre a matéria de facto quando esta fundamentando-se em prova
Relator: CRISTINA DOS SANTOS
existia no momento da intervenção ilegal, e concretiza-se na remoção da situação de agressão que a alterou no plano dos factos, nomeadamente, na remoção das consequências “directas ou imediatas
Relator: ESPERANÇA MEALHA
técnica remissiva no alinhamento dos factos provados (remetendo para a reprodução integral dos documentos aí identificados), posteriormente, e sempre que necessário, concretizou tal remissão, nomeadamente através da identificação e parcial ... proibidos pelos deveres funcionais inerentes às funções desempenhadas. III - Ao considerar provados os factos em que assentou o ato disciplinar impugnado, o acórdão recorrido não enfrentou qualquer questão que pudesse
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
judiciária; outro, material: a necessidade de especiais conhecimentos para percepcionar (compreender) e apreciar (valorar) factos. II - Uma perícia deve cumprir uma tríplice perspectiva: ver assegurada a imparcialidade do(s) perito ... Pode também ser essencial no apuramento de factos, que não é possível obter de outra forma. Mas aqui – e porque os factos do processo estão fora da regra resultante
Relator: BENJAMIM BARBOSA
reforma processual civil de 2013 concretizou, de forma mais efectiva, a garantia do duplo grau de jurisdição da matéria de facto, tendo sido alargados os poderes de cognição do tribunal
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
poderá exigir que a comunicação se faça pelo prédio rústico vizinho. iv. Enquanto facto constitutivo do direito potestativo à constituição da servidão legal, recai sobre o autor o ónus ... factualidade relevante em ordem à demonstração de tal excessivo incómodo ou dispêndio (v.g. concretizando, por um lado, o rendimento proveniente da exploração do prédio e, por outro, as despesas
Relator: BENJAMIM BARBOSA
dois dias após a diligência. (ii) O erro de julgamento em matéria de facto pode resultar de errada apreciação do material probatório que contamina a fixação da materialidade fáctica relevante ... discordância, concretizando e apreciando criticamente os meios probatórios constantes dos autos ou da gravação que, no seu entender, impliquem uma decisão diversa. (iv) Quando a selecção dos factos não
Relator: JOÃO AMARO
reiterado (durante um certo período de tempo, num local determinado, e por um motivo concretizado, o arguido desferiu “bofetadas” no ofendido - então menor de idade). II - Foi, precisamente, para prevenir ... nela previstas sejam feitas “se possível” (as circunstâncias de tempo relativas à prática dos factos devem ser narradas se possível, na medida do possível, e, obviamente, dentro daquilo