104 resultados

  1. DR-I

    Portaria n.º 258-A/2014

    Portaria n.º 258-A/2014 formação para cada área profissional de especialização

  2. DR-I

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2014

    melhores práticas existentes na matéria, a MINISTÉRIO DA JUSTIÇA existência de uma fase formativa específica para quem tenha ultrapassado a avaliação curricular e as provas pú- Portaria n.º 253/2014 ... blicas, sujeitando-se os candidatos à demonstração de de 2 de dezembro que possuem capacidade psicológica para o exercício das funções a que se candidatam, em prova realizada para

  3. UE

    Diretiva (UE) 2014/100

    que altera a Diretiva 2002/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa