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1. TCAS2014-01-30só sumário

   07016/13

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. Levando em consideração, segundo um prudente critério, a tutela mais eficaz

   • EXAME E DECISÃO DE DOIS RECURSOS
   • PRINCÍPIO DA PREJUDICIALIDADE COMO FUNDAMENTO PARA O EXAME DE UM DELES
   • FALTA DE NOTIFICAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO ENQUANTO FUNDAMENTO DE OPOSIÇÃO A EXECUÇÃO FISCAL
   • A NOTIFICAÇÃO RELEVANTE PARA EFEITOS DE OBSTAR À CADUCIDADE DO DIREITO DE LIQUIDAÇÃO É A RELATIVA AO SUJEITO PASSIVO ORIGINÁRIO DO TRIBUTO
   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
2. TRC2014-02-18citado por 2

   517/11.1TBGRD.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - Apenas a violação das “disposições legais ou contratuais” que visam a

   • RESPONSABILIDADE DO GERENTE
   • CREDOR SOCIAL
   • ILICITUDE
   • DEVER DE APRESENTAÇÃO À INSOLVÊNCIA
   • DEFICIT PATRIMONIAL
   • DANO
3. TRC2014-04-30citado por 1

   2317/07.4TAAVR.C1

   Relator: OLGA MAURÍCIO

   1.- O despacho que comunica a alteração não substancial dos factos ao

   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • FUNDAMENTAÇÃO
   • DESPACHO
   • JUNÇÃO DE PARECER
   • ALEGAÇÕES
   • RECURSO
4. CAAD-T2014-12-22

   111/2014-T

   IVA – Caducidade do direito à liquidação; sujeição a IVA; subvenções.

   • IVA – Caducidade do direito à liquidação
   • sujeição a IVA
   • subvenções
5. TRC2014-12-02

   253/07.3TBLMG.C1

   Relator: FRANCISCO CAETANO

   I – A causa de pedir da acção de prestação de contas de

   • PRESTAÇÃO DE CONTAS
   • CAUSA DE PEDIR
   • MANDATO
   • ABUSO DE DIREITO
6. DR-I2014-12-01

   Portaria n.º 260/2014

   Portaria n.º 260/2014 24 Emiratos Árabes Unidos . . . . . . . . . . . . . . . . 4,50 25 Eslováquia

7. DR-I2014-12-01

   Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2014

   Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2014 de abril, 40/2012, de

8. DR-I2014-12-01

   Lei n.º 82-A/2014

   Lei n.º 82-A/2014 É publicado em anexo à presente lei

9. DR-I2014-12-01

   Portaria n.º 286/2014

   Portaria n.º 286/2014 Os custos unitários por serviço urgente são: de

10. CAAD-T2014-11-05

    24/2014-T

    IS - Verba 17.1.4

    • IS - Verba 17.1.4
11. DR-I2014-11-01

    Diário da República n.º 215, 1.º suplemento

    I SÉRIE Quinta-feira, 6 de novembro de 2014 Número 215 ÍNDICE

12. CAAD-T2014-10-20

    349/2014-T

    IMT – Isenção de IMT pela aquisição de prédios para revenda; caducidade da

    • IMT – Isenção de IMT pela aquisição de prédios para revenda
    • caducidade da isenção
13. DR-I2014-10-01

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2014

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2014 7 — Determinar que a

14. DR-I2014-10-01

    Diário da República n.º 197

    I SÉRIE Segunda-feira, 13 de outubro de 2014 Número 197 ÍNDICE

15. DR-I2014-10-01

    Diário da República n.º 206

    I SÉRIE Sexta-feira, 24 de outubro de 2014 Número 206 ÍNDICE

16. DR-I2014-09-01

    Diário da República n.º 173

    I SÉRIE Terça-feira, 9 de setembro de 2014 Número 173 ÍNDICE

17. DR-I2014-09-01

    Aviso n.º 79/2014

    Aviso n.º 79/2014 Por ordem superior se torna público que, por

18. DR-I2014-08-01

    Diário da República n.º 157

    I SÉRIE Segunda-feira, 18 de agosto de 2014 Número 157 ÍNDICE

19. DR-I2014-08-01

    Lei n.º 52/2014

    Lei n.º 52/2014 Definições de 25 de agosto Para efeitos do

20. CAAD-T2014-07-29

    213/2013-T

    IMT e Selo

    • IMT e Selo