TRGcitado por 1
73/12.3TBPCR.G1
Relator: ISABEL ROCHA
dever de o juiz ordenar, mesmo oficiosamente, todas as diligências necessárias ao apuramento da verdade e á justa composição do litígio, quanto a factos que lhe é lícito conhecer, constitui
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Relator: ISABEL ROCHA
dever de o juiz ordenar, mesmo oficiosamente, todas as diligências necessárias ao apuramento da verdade e á justa composição do litígio, quanto a factos que lhe é lícito conhecer, constitui
Relator: LURDES TOSCANO
13º, nº 1, do CPPT, realizar ou ordenar todas as diligências úteis ao apuramento da verdade, não bastando, deste modo, a mera constatação de que se desconhecem os factos relevantes ... julgamento de facto ocorre quando o juiz decide mal ou contra os factos apurados. Por outras palavras, tal erro é aquele que respeita a qualquer elemento ou característica da situação
Relator: RAMALHO PINTO
considere inadmissíveis ou irrelevantes ou ampliando a outras que considere necessárias ao apuramento da verdade – artº 476º, nºs 1 e 2 do nCPC. IV – O poder do juiz de rejeitar
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
dever de “realizar ou ordenar todas as diligências que considerarem úteis ao apuramento da verdade
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
juiz realize ou ordene todas as diligências que considere úteis ao apuramento da verdade (cfr. artigos
Relator: CARVALHO MARTINS
incumbir ao juiz realizar ou ordenar, mesmo oficiosamente, todas as diligências necessárias ao apuramento da verdade e à justa composição do litígio, quanto aos factos de que lhe é licito
Relator: Pedro Nuno Pinto Vergueiro
anulação da sentença por défice instrutório, com vista a um correcto e definitivo apuramento dos factos, tal como sucede no caso dos autos, porquanto, não pode afirmar ... juiz realize ou ordene todas as diligências que considere úteis ao apuramento da verdade (cf. artigos
Relator: JOAQUIM CONDESSO
juiz realizar ou ordenar todas as diligências que considerem úteis ao apuramento da verdade, conforme estatui o artº.13, nº.1, do C.P.P.T. De qualquer modo, só no caso
Relator: Pedro Nuno Pinto Vergueiro
processos da sua jurisdição, ordenar todas as diligências que considere úteis para o apuramento da verdade e assim que reunidos todos esses elementos, concluir ou não pela efectiva gerência
Relator: JOAQUIM CONDESSO
juiz realizar ou ordenar todas as diligências que considerem úteis ao apuramento da verdade, conforme estatui o artº.13, nº.1, do C.P.P.T. De qualquer modo, só no caso
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
sobre a mesma realidade presta dois depoimentos contraditórios. II - A verdade a ter em conta é a verdade judicial apurada nesse processo
Relator: Pedro Nuno Pinto Vergueiro
escritura pública em causa declarado um preço de compra e venda de € 78.560,67, apurando depois a AT, em sede de inspecção junto da empresa vendedora a existência de meios ... todas as diligências necessárias à descoberta da verdade material, só podendo efectuar a liquidação adicional quando os elementos que tiver apurado permitam formar a séria convicção sobre a existência
Relator: ANTÓNIO CONDESSO
I – Existindo embora alguma tensão dialética entre o dever de cooperação do
Relator: MANUEL BARGADO
realidade invocada, não constituindo sequer tais e-mails, em rigor, uma declaração de verdade ou ciência que é inerente à noção restrita e usual de documento. IV – O direito ... judicial que a afete, não se verifica quando tal audição se destina unicamente a apurar factos sobre que existe discórdia entre os progenitores, sabido que a noção de interesse
Relator: JOÃO AMARO
análise) é mais lasso do que o critério da “indispensabilidade para a descoberta da verdade” ou o critério de que “a prova seria, de outra forma, impossível ou muito difícil ... critérios do artigo 187.º, nº 1, do C. P. Penal, devem ser apurados em face do conjunto dos elementos de prova (dos indícios deles decorrentes) que existam no momento
Relator: Ana Patrocínio
princípio do inquisitório, com o objectivo último de busca da verdade material, reflecte-se nos poderes de cognição do juiz na delimitação fáctica, na natureza e limites do objecto ... demonstrada a impossibilidade de medir a área do painel publicitário com rigor, o não apuramento da dimensão exacta do mesmo será valorado contra quem incumbia a prova da dimensão
Relator: Pedro Nuno Pinto Vergueiro
maior subjectividade própria da mesma em que, só por circunstâncias meramente fortuitas, a quantificação apurada será aderente à realidade - ela não deixa, no entanto, de ter como baliza, o princípio ... conduta violadora do princípio da colaboração, que lhe está imposto, com transparência e verdade e que, nessa medida, a tornam infundada. IV) No caso presente, o ora Recorrido não coloca
Relator: ANABELA RUSSO
I - O princípio da participação consagrado no artigo 267.º n.º
Relator: BÁRBARA TAVARES TELES
posse do Chefe do serviço de finanças que proferiu o despacho reclamado, a verdade é que a Reclamante, aqui Recorrida, os juntou apenas com a presente reclamação judicial do dito ... diverso do vertido no artigo 250º do CPPT, ou seja, no valor de mercado apurado por uma concreta avaliação de imóveis, o que a Administração Tributária, no caso concreto, não
Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. A sentença nula é a que está inquinada por vícios de