DR-I
Lei n.º 22/2014
Lei n.º 22/2014 A presente lei entra em vigor no dia
163 resultados
Lei n.º 22/2014 A presente lei entra em vigor no dia
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
i. Fundamentando a autora a sua pretensão no instituto do enriquecimento sem
I SÉRIE Segunda-feira, 14 de abril de 2014 Número 73 ÍNDICE
Lei n.º 17/2014 Artigo 3.º de 10 de abril Princípios
DIRETIVA 2014/25/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
IRS - Aplicação cláusula geral anti abuso Artigo 38.º n.º 2
Relator: ANTÓNIO SANTOS
I) Peticionando um dos cônjuges que seja judicialmente reconhecido que um prédio
Relator: ANTÓNIO M. RIBEIRO CARDOSO
1 – A informação sobre a identidade e morada do titular de um
Tributações Autónomas; Lucro Tributável; Encargos dedutíveis.
IRC – Benefício Fiscal; Art.º19º EBF; Criação de empregos.
gestora pode convidar para as reuniões ou solicitar contributos da bolsa de terras, praticar todos os atos necessários ao a outros organismos ou entidades, sendo-lhe devida bom funcionamento ... entida- administrativo e de secretariado necessários ao funcio- des autorizadas para a prática de atos de gestão operacio- namento do grupo de acompanhamento, prestando ao nal (GeOp) e ainda acompanhar
Portaria n.º 66/2014 de 12 de março B. Envolvente A Lei
I SÉRIE Terça-feira, 4 de março de 2014 Número 44 ÍNDICE
Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2014 agosto, pelo Decreto-Lei
Decreto-Lei n.º 42/2014 pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida
Decreto-Lei n.º 39/2014 Artigo 6.º de 14 de março
I SÉRIE Sexta-feira, 21 de março de 2014 Número 57 ÍNDICE
Declaração de Retificação n.º 21/2014 Objeto Nos termos das disposições da
Declaração de Retificação n.º 20/2014 4— ..................................... Para os devidos efeitos, observado
Inspeção tributária de caráter externo. Caducidade do Direito à Liquidação