Decreto-Lei n.º 27/2014
Decreto-Lei n.º 27/2014 de 18 de fevereiro ANEXO IV O
357 resultados
Decreto-Lei n.º 27/2014 de 18 de fevereiro ANEXO IV O
Portaria n.º 40/2014 de 17 de fevereiro O Decreto-Lei n
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – O facto de o segurador se mostrar vinculado à obrigação de
que fixa as normas de segurança de base relativas à proteção contra
IMI - Falta de objecto do pedido de pronúncia arbitral; Incompetência material do
Concurso Publicitário, verba 11.2.2 da Tabela Geral de Imposto de Selo, legitimidade
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
Na repartição de responsabilidades por actuação negligente médica/hospitalar terá de ser
Transparência Fiscal; Sociedades de advogados; Ónus da prova; fundamentação.
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - As razões que podem dar lugar ao reenvio para outra forma
Tributação autónoma; pedido de revisão do ato tributário, art. 78.º da
Portaria n.º 23/2014 de 31 de janeiro Com a entrada em
I SÉRIE Quinta-feira, 16 de janeiro de 2014 Número 11 ÍNDICE
Decreto-Lei n.º 7/2014 n.º 78/2013, de 11 de julho
criaria — Tais expectativas devem ser consideradas legítimas, um tributo que desconsideraria a capacidade contributiva já que, nas alíneas a) e c) do artigo 7.º, o direito foi cons ... princípios dez de valor mensal ilíquido superior a € 600,00, fixadas da unidade do imposto sobre o rendimento, da capaci- com base nas fórmulas de cálculo sucessivamente em dade contributiva
Declaração n.º 2/2014 Petersburgo entre 24 de junho e 6 de
Portaria n.º 21/2014 REGULAMENTO DA ESCOLA NAVAL de 31 de janeiro
Portaria n.º 8/2014 quada ao regime instituído pelo Decreto-Lei n