14 resultados

1. DR-I2014-11-01

   Diário da República n.º 215, 1.º suplemento

   I SÉRIE Quinta-feira, 6 de novembro de 2014 Número 215 ÍNDICE

2. DR-I2014-09-01

   Diário da República n.º 173

   I SÉRIE Terça-feira, 9 de setembro de 2014 Número 173 ÍNDICE

3. DR-I2014-09-01

   Diário da República n.º 169

   I SÉRIE Quarta-feira, 3 de setembro de 2014 Número 169 ÍNDICE

4. DR-I2014-08-01

   Lei n.º 66/2014

   Lei n.º 66/2014 1 — A fiscalização do exercício da profissão de

5. DR-I2014-07-01

   Lei n.º 48/2014

   Lei n.º 48/2014 e difusos dos consumidores; d) Ordenar medidas cautelares

6. DR-I2014-07-01

   Decreto n.º 20/2014

   Decreto n.º 20/2014 de 21 de julho CAPÍTULO 1 A República

7. DR-I2014-06-01

   Decreto do Presidente da República n.º 48/2014

   Decreto do Presidente da República n.º 48/2014 Artigo 2.º de

8. DR-I2014-06-01

   Decreto-Lei n.º 89/2014

   Decreto-Lei n.º 89/2014 de 11 de junho Artigo 1.º

9. DR-I2014-06-01

   Decreto do Presidente da República n.º 46/2014

   Decreto do Presidente da República n.º 46/2014 Os prazos previstos na

10. DR-I2014-05-01

    Portaria n.º 109/2014

    Portaria n.º 109/2014 Portaria n.º 108/2014 de 22 de maio

11. DR-I2014-05-01

    Portaria n.º 105/2014

    Portaria n.º 105/2014 de 15 de maio Sob proposta do Instituto

12. DR-I2014-04-01

    Diário da República n.º 73

    I SÉRIE Segunda-feira, 14 de abril de 2014 Número 73 ÍNDICE

13. DR-I2014-03-01

    Diário da República n.º 57

    I SÉRIE Sexta-feira, 21 de março de 2014 Número 57 ÍNDICE

14. DR-I2014-01-01

    Diário da República n.º 4

    I SÉRIE Terça-feira, 7 de janeiro de 2014 Número 4 ÍNDICE