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2319/11.6TBFAF.G1
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Um auto de notícia pode ser valorado como meio de prova, mas
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Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA
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Relator: RENATO BARROSO
I – A prova de que o arguido conduz veículo sob a influência
Relator: MOREIRA DO CARMO
1.- Para determinação do custo da construção deve atender-se, liminar e
Relator: LUÍS RAMOS
1.- O Ministério Público não tem interesse em agir, se, no recurso
Relator: ANA BARATA BRITO
I - Nos casos em que o pedido cível é deduzido pelo Ministério
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. O dever de indemnizar compreende não só os danos emergentes, como
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Fixa os preços dos cuidados de saúde e de apoio social prestados nas unidades de internamento e de ambulatório da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), a praticar ... cuidados de saúde e de apoio social Portaria n.º 360/2013 prestados nas unidades de internamento e de ambulatório de 16 de dezembro da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados