Pesquisa jurídicaTogaAI

33 resultados

  6. DR-I

    Lei n.º 80/2013

    Lei n.º 80/2013 Âmbito de aplicação subjetivo de 28 de novembro

  8. DR-I

    Decreto Regulamentar n.º 7/2013

    científicas, centros de 7 - O candidato ao concurso de seleção e recruta- mento de pessoal docente que, tendo sido aprovado na investigação ou instituições de ensino superior na- prova, não ... realização das provas. admitidos aos concursos de seleção e recrutamento de 4 - [Revogado]. pessoal docente que se realizem até 31 de dezembro de 2014. Artigo 16.º Artigo

  9. DR-I

    Decreto-Lei n.º 146/2013

    Artigo 2.º requisito prévio exigível aos candidatos a concursos de seleção e recrutamento de pessoal docente da educação Alteração ao Estatuto da Carreira Docente pré-escolar e dos ensinos ... mecanismos de seleção O presente decreto-lei procede à alteração do reco- e recrutamento de pessoal docente da educação pré-escolar nhecimento de interesse público e da denominação

  13. DR-I

    Portaria n.º 250/2013

    Portaria n.º 250/2013 2000-241 Santarém, podendo, por deliberação do órgão

  14. DR-I

    Lei n.º 62/2013

    Lei n.º 62/2013 Artigo 5.º de 26 de agosto Garantias