11 resultados

1. DR-I2013-12-01

   Diário da República n.º 253, 1.º suplemento

   I SÉRIE Terça-feira, 31 de dezembro de 2013 Número 253 ÍNDICE

2. DR-I2013-12-01

   Diário da República n.º 248

   I SÉRIE Segunda-feira, 23 de dezembro de 2013 Número 248 ÍNDICE

3. DR-I2013-09-01

   Lei n.º 72/2013

   Lei n.º 72/2013 u) [Anterior alínea t).] de 3 de setembro

4. DR-I2013-07-01

   Decreto n.º 22/2013

   Decreto n.º 22/2013 de 17 de julho CAPÍTULO I Em 28

5. DR-I2013-07-01

   Declaração de Retificação n.º 32/2013

   Declaração de Retificação n.º 32/2013 Por ordem superior se torna público

6. DR-I2013-05-01

   Diário da República n.º 104

   I SÉRIE Quinta-feira, 30 de maio de 2013 Número 104 ÍNDICE

7. DR-I2013-05-01

   Diário da República n.º 92

   I SÉRIE Terça-feira, 14 de maio de 2013 Número 92 ÍNDICE

8. DR-I2013-05-01

   Diário da República n.º 96

   I SÉRIE Segunda-feira, 20 de maio de 2013 Número 96 ÍNDICE

9. DR-I2013-04-01

   Portaria n.º 158/2013

   Portaria n.º 158/2013 Elvas. de 22 de abril O Secretário de

10. DR-I2013-03-01

    Decreto-Lei n.º 36/2013

    Decreto-Lei n.º 36/2013 Artigo 3.º de 11 de março

11. DR-I2013-02-01

    Decreto-Lei n.º 20/2013

    Decreto-Lei n.º 20/2013 de 14 de fevereiro 1 133540 306692