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Relator: SOFIA DAVID
Numa acção administrativa especial onde se requer a declaração de nulidade ou a anulação de AIM e a condenação do R. MEI a abster-se de fixar ... extensão e protecção, prioridades, reivindicações, da inovação ou dos processos de preparação de substâncias farmacêuticas, ou suas composições, é matéria que não tem relevo directo para a decisão a proferir
Relator: VASQUES OSÓRIO
1.- O crime de ameaça tem como elementos constitutivos: - Que o agente
Relator: PAULA DO PAÇO
I- A reapreciação e alteração da matéria de facto em sede de
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
1. A distinção entre simulação absoluta e simulação relativa tem a importância
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
I - O arguido que, no decurso da vivência em comunhão de cama
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
Nos termos do disposto na alínea c) do artigo 27.º do
DIRETIVA 2013/55/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Taxas - Suplementos nutricionais e alimentos dietéticos com fins medicinais específicos
Lei n.º 83/2013 Os artigos 36.º e 66.º-B
I SÉRIE Terça-feira, 31 de dezembro de 2013 Número 253 ÍNDICE
I SÉRIE Segunda-feira, 23 de dezembro de 2013 Número 248 ÍNDICE
Relator: ANTONIO M. RIBEIRO CARDOSO
1 - Não impugnando a A. os factos invocados pela Ré em sede
Relator: LUÍS RAMOS
A causa de justificação prevista no n.º 2, do art.º
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - Tendo o A./lesado 52 anos na data em que ocorreu
Lei n.º 80/2013 Âmbito de aplicação subjetivo de 28 de novembro
Direito à dedução, operação de fusão
Decreto-Lei n.º 151-B/2013 CAPÍTULO I de 31 de outubro
I SÉRIE Segunda-feira, 14 de outubro de 2013 Número 198 ÍNDICE
I SÉRIE Quinta-feira, 5 de setembro de 2013 Número 171 ÍNDICE
Resolução da Assembleia da República n.º 137/2013 Artículo 9 Acuerdos complementarios