DR-I
Diário da República n.º 243
I SÉRIE Segunda-feira, 16 de dezembro de 2013 Número 243 ÍNDICE
14 resultados
I SÉRIE Segunda-feira, 16 de dezembro de 2013 Número 243 ÍNDICE
Relator: ANA BACELAR CRUZ
I – Não está abrangida pelo segredo profissional a revelação de uma intenção
Resolução da Assembleia da República n.º 149/2013 A Assembleia da República
I SÉRIE Quinta-feira, 5 de setembro de 2013 Número 171 ÍNDICE
Lei n.º 62/2013 Artigo 5.º de 26 de agosto Garantias
Decreto-Lei n.º 124/2013 Artigo 58.º de 30 de agosto
Relator: FERNANDO BENTO
1.ª – Os trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira só podem acumular
Decreto do Presidente da República n.º 93/2013 1 — Os julgados de
Lei n.º 41/2013 1 — Sem prejuízo do disposto nos números seguintes
I SÉRIE Terça-feira, 28 de maio de 2013 Número 102 ÍNDICE
Relator: LUIS CRAVO
1. - A caducidade do contrato de locação, nos termos do art. 1051º
Relator: FERNANDO MONTERROSO
I - A circunstância do pedido cível ser deduzido na acção penal, em
Decreto-Lei n.º 20/2013 de 14 de fevereiro 1 133540 306692
Decreto-Lei n.º 14/2013 de 28 de janeiro Artigo 2.º