DR-I
Diário da República n.º 64
I SÉRIE Terça-feira, 2 de abril de 2013 Número 64 ÍNDICE
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I SÉRIE Terça-feira, 2 de abril de 2013 Número 64 ÍNDICE
Decreto-Lei n.º 45/2013 nea c) do n.º 1 do
Relator: TERESA BALTAZAR
I – Não profere um depoimento indireto o polícia que no julgamento relata
Relator: FERNANDO PINA
I – São elevadas as exigências de prevenção geral nos crimes de abuso
Relator: ANA BACELAR CRUZ
I - A enumeração dos factos provados e dos factos não provados, como
Relator: ANA BARATA BRITO
I - A subordinação da suspensão da execução da pena de prisão ao
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
1 - O dano biológico é o dano “in natura”, cuja repercussão pode
I SÉRIE Terça-feira, 26 de março de 2013 Número 60 ÍNDICE
I SÉRIE Sexta-feira, 22 de março de 2013 Número 58 ÍNDICE
I SÉRIE Segunda-feira, 18 de março de 2013 Número 54 ÍNDICE
I SÉRIE Quarta-feira, 13 de março de 2013 Número 51 ÍNDICE
Decreto-Lei n.º 36/2013 Artigo 3.º de 11 de março
I SÉRIE Terça-feira, 5 de março de 2013 Número 45 ÍNDICE
Portaria n.º 94/2013 Artigo 1.º de 4 de março Objeto
Relator: RAMALHO PINTO
Conjugando a redacção dos nºs 1 e 2 do artº 75º da
Relator: Maria Manuela Flores Ferreira
1.ª – Por despacho de Sua Excelência o Ministro da Defesa Nacional
Relator: JORGE DIAS
1.- O ato de reconstituição do facto é um meio válido de
Relator: ANA BARATA BRITO
1. O crime do art. 277º, n.º 1, alínea a), e
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
1. Não dizendo a lei em que consiste o exame crítico das
Tributação de mais-valias no caso de aquisição de imóveis efetuada no