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Portaria n.º 349-D/2013
Portaria n.º 349-D/2013 de 2 de dezembro a) Para os
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Portaria n.º 349-D/2013 de 2 de dezembro a) Para os
I SÉRIE Segunda-feira, 2 de dezembro de 2013 Número 233 ÍNDICE
Relator: ORLANDO GONÇALVES
1.- O bem jurídico protegido pelo crime de associação criminosa é a
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
1. A indemnização da seguradora em acção de regresso deve ser limitado
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
1 - Emergindo a pretensão do A., Hospital de Santo André E.P.E., dum
Relator: JOÃO AMARO
I - A nova redacção dada pela Lei nº 59/2007, de 04/09, ao
Relator: ANA BACELAR CRUZ
I – Proferida a sentença, o Juiz não pode, por sua iniciativa, alterar
DIRETIVA 2013/48/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
DIRETIVA 2013/50/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
I - Não se impugna, verdadeiramente, a matéria de facto, nos termos do
Relator: SÉNIO ALVES
I - A arguição de nulidade decorrente de deficiente gravação da prova pode
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
I - O acordo existente entre os três arguidos para se deslocarem a
pilares fundamentais para o desenvolvimento específica devem ser publicitadas no sítio da internet do desportivo. IPDJ, I.P., bem como no das entidades responsáveis e A possibilidade de realização de formação ... Direção-Geral da Educação e Direção-Geral do Ensino respetivo sítio da Internet. Superior; c) Entidade parceira do IPDJ, I.P. para os processos de Artigo 7.º formação complementar específica
Aviso n.º 122/2013 Por ordem superior se torna público que, em
xeira, em 15 de novembro de 2013. I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85
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I SÉRIE Sexta-feira, 15 de novembro de 2013 Número 222 ÍNDICE
Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN
Resolução da Assembleia da República n.º 149/2013 A Assembleia da República