DR-I
Diário da República n.º 132
I SÉRIE Quinta-feira, 11 de julho de 2013 Número 132 ÍNDICE
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I SÉRIE Quinta-feira, 11 de julho de 2013 Número 132 ÍNDICE
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. Nos termos do disposto no artigo 5.º, n.º 3
Relator: MARIA INÊS MOURA
1. Pode ser caracterizado como parque de estacionamento o acesso de onde
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
1. No âmbito de um procedimento cautelar longe de se exigir uma
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
I - Enquanto que o nº1 do artº 8º, do Dec.Lei nº 522/85
Relator: CANELAS BRÁS
Reputa-se de adequado – às sequelas e ao sofrimento – manter no valor
Relator: MARIA INÊS MOURA
1. Por não se repercutir directamente na esfera patrimonial do lesado mas
Lei n.º 41/2013 1 — Sem prejuízo do disposto nos números seguintes
Decreto n.º 19/2013 de 24 de junho A Câmara Municipal de
Portaria n.º 204-A/2013 Artigo 1.º de 18 de junho
Resolução da Assembleia da República n.º 86/2013 Artigo único Recomenda ao
Relator: RAMALHO PINTO
I – Do teor do artº 111º, nºs 1 e 4 da NLAT
Relator: LUÍS COIMBRA
I - No plano subjectivo, o tipo legal de crime do artigo 284
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
I - A criminalização do peculato radica na necessidade de defesa do bom
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I – A conexão prevista no art. 24.º do CPP opera independentemente
Relator: CARLOS MOREIRA
1. Constitui actividade perigosa, para efeitos do art.493 nº2 do CC, a
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
I - Em caso de acidente de viação, a indemnização pelos danos futuros
Decreto n.º 3/2013 Foram cumpridos os procedimentos de audição dos in
Lei n.º 33/2013 As entidades regionais de turismo são pessoas coletivas
Artigo 87º nº 5 do CIRS. Atestado médico de incapacidade multiuso; Revisão