CAAD-T
134/2012-T
Benefício fiscal à criação líquida de emprego e dupla tributação internacional
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Benefício fiscal à criação líquida de emprego e dupla tributação internacional
Artigo 9.º do Código do Imposto do Selo, redução do preço
Portaria n.º 250/2013 2000-241 Santarém, podendo, por deliberação do órgão
Portaria n.º 284/2013 de 30 de agosto Artigo 21.º Considerando
Decreto-Lei n.º 124/2013 Artigo 58.º de 30 de agosto
I SÉRIE Sexta-feira, 23 de agosto de 2013 Número 162 ÍNDICE
Lei n.º 58/2013 de 20 de agosto b) Para atuação em
Decreto-Lei n.º 111/2013 de 2 de agosto Artigo 6.º
I SÉRIE Quinta-feira, 1 de agosto de 2013 Número 147 ÍNDICE
Incidência subjetiva, leasing, presunções legais
Cláusula geral anti-abuso
Relator: RITA ROMEIRA
I - O superior interesse da criança deve estar sempre presente em cada
Relator: LUIS CRAVO
1. A LPCJP (Lei nº 147/99, de 1 de Setembro), que tem
Relator: FERNANDO BENTO
1.ª – Os trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira só podem acumular
Relator: ALEXANDRA LEITÃO
1. O ilícito de mera ordenação social corresponde a uma censura de
Tributação de rendimentos presumidos; presunção de veracidade das declarações dos contribuintes
Relator: ISABEL VALONGO
Relativamente à obrigação de alimentos aos filhos, quando existe mais de um
I SÉRIE Quinta-feira, 11 de julho de 2013 Número 132 ÍNDICE
Declaração de Retificação n.º 32/2013 Por ordem superior se torna público
I SÉRIE Terça-feira, 23 de julho de 2013 Número 140 ÍNDICE