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portaria cria a medida Vida Ativa - Emprego efetuado no prazo máximo de três meses após a sua inscri- Qualificado, adiante designada por medida Vida Ativa. ção num Centro do IEFP ... dever de procura ativa em horário que permita a manutenção do dever de procura emprego, mesmo após o encaminhamento para a medida ativa de emprego. Vida Ativa, nos termos previstos
Portaria n.º 210/2013 In applying paragraph 5 of article 25, the
desempregados em entidades com ou sem fins lucrati- agregação, nesta sede, das medidas ativas de emprego e vos, de direito privado ou público, com o objetivo de, de formação profissional ... formação e de experiência prática em con- gados, configurando-as como instrumentos privilegiados texto laboral, melhorar o seu perfil de empregabilidade de apoio do Impulso Jovem, através da implementação
Lei n.º 41/2013 1 — Sem prejuízo do disposto nos números seguintes
Relator: MANSO RAÍNHO
Compete aos tribunais judiciais, e não aos administrativos, a apreciação da causa
Relator: MATA RIBEIRO
Verificando-se que empresas fazem parte de uma estrutura organizativa, onde existe
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1. Um acto processual que se resume a uma simples foto e
Relator: EDGAR GOUVEIA VALENTE
Não é legalmente admissível que, sem que exista despacho de encerramento do
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I – O exame crítico não se basta com uma mera referência dos
Relator: FILIPE CAROÇO
1- Os requisitos do indeferimento liminar do pedido de exoneração do passivo
Relator: ANTÓNIO CONDESSO
As declarações incriminatórias de um coarguido, em desfavor de outro, podem ser
Relator: CARLOS MOREIRA
1. Constitui actividade perigosa, para efeitos do art.493 nº2 do CC, a
Relator: MARIA LUÍSA ARANTES
I – O relatório pericial não deve limitar-se às conclusões a que
Lei n.º 33/2013 As entidades regionais de turismo são pessoas coletivas
I SÉRIE Quarta-feira, 15 de maio de 2013 Número 93 ÍNDICE
Decreto do Presidente da República n.º 58/2013 Artigo 4.º de
I SÉRIE Segunda-feira, 20 de maio de 2013 Número 96 ÍNDICE
Decreto-Lei n.º 67/2013 Visto e aprovado em Conselho de Ministros
Relator: ANA BACELAR CRUZ
I. O reconhecimento é o ato ou o efeito de reconhecer. É
Relator: FERNANDO BENTO
1.ª – A Editorial do Ministério da Educação e Ciência é um