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1. TRC2013-10-30

   322/11.5IDAVR.C1

   Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS

   A entrega da declaração tributária, constituindo uma mera obrigação acessória à obrigação

   • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
   • DECLARAÇÃO TRIBUTÁRIA
2. CAAD-T2013-10-29

   50/2013-T

   Propriedade vertical – Verba 28.1 da TGIS

   • Propriedade vertical – Verba 28.1 da TGIS
3. CAAD-T2013-10-28

   34/2013-T

   Cláusula geral anti-abuso; caducidade do direito à liquidação; violação dos artigos

   • Cláusula geral anti-abuso
   • caducidade do direito à liquidação
   • violação dos artigos 37º e 63.º do CPPT, e dos artigos 38.º e 77.º da LGT
4. CAAD-T2013-10-25

   44/2013-T

   Caducidade do direito de ação, provisões, custos com pessoal

   • Caducidade do direito de ação, provisões, custos com pessoal
5. CAAD-T2013-10-22

   69/2013-T

   Correcções ao lucro tributário de Realizações de Utilidade Social e Transmissão de

   • Correcções ao lucro tributário de Realizações de Utilidade Social e Transmissão de Prestações Suplementares
6. CAAD-T2013-10-10

   40/2013-T

   Tributação de mais-valias na alienação onerosa de participações sociais em micro

   • Tributação de mais-valias na alienação onerosa de participações sociais em micro e pequenas empresas
7. CAAD-T2013-10-09

   48/2013-T

   Terrenos para construção - Verba 28.º da TGIS

   • Terrenos para construção - Verba 28.º da TGIS
8. DR-I2013-10-01

   Decreto-Lei n.º 151-B/2013

   Decreto-Lei n.º 151-B/2013 CAPÍTULO I de 31 de outubro

9. DR-I2013-10-01

   Portaria n.º 319/2013

   Portaria n.º 319/2013 Conservação de documentos de 24 de outubro 1

10. AT-IV2013-09-23

    Informação vinculativa n.º 2832

    Associação em Participação - Comissão de negociação prevista no contrato de associação em

    • Associação em Participação
    • Comissão de negociação prevista no contrato de associação em participação
11. CAAD-T2013-09-23

    17/2013-T

    Direito de audição, preterição de formalidade essencial

    • Direito de audição, preterição de formalidade essencial
12. CAAD-T2013-09-18

    49/2013-T

    Terrenos para construção - Verba 28.º da TGIS - Cumulação de pedidos.

    • Terrenos para construção - Verba 28.º da TGIS - Cumulação de pedidos
13. TRE2013-09-11

    2747/08.4BSTR.E2

    Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA SANTOS

    - A capacidade de gozo das pessoas colectivas abrange todos os direitos e

    • OFENSA A PESSOA COLECTIVA
    • LIBERDADE DE IMPRENSA
    • INTERESSE PÚBLICO
14. CAAD-T2013-09-09

    3/2013-T

    Caducidade dos benefícios fiscais

    • Caducidade dos benefícios fiscais
15. CAAD-T2013-09-08

    144/2012-T

    Derrama municipal - Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (REGTS)

    • Derrama municipal - Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (REGTS)
16. DR-I2013-09-01

    Portaria n.º 292/2013

    Portaria n.º 292/2013 Extravio ou inutilização de cartão profissional de 26

17. DR-I2013-09-01

    Diário da República n.º 179

    I SÉRIE Terça-feira, 17 de setembro de 2013 Número 179 ÍNDICE

18. DR-I2013-09-01

    Resolução da Assembleia da República n.º 137/2013

    Resolução da Assembleia da República n.º 137/2013 Artículo 9 Acuerdos complementarios

19. DR-I2013-09-01

    Diário da República n.º 176

    I SÉRIE Quinta-feira, 12 de setembro de 2013 Número 176 ÍNDICE

20. DR-I2013-09-01

    Diário da República n.º 172

    I SÉRIE Sexta-feira, 6 de setembro de 2013 Número 172 ÍNDICE