DR-I
Diário da República n.º 93
I SÉRIE Quarta-feira, 15 de maio de 2013 Número 93 ÍNDICE
83 resultados
I SÉRIE Quarta-feira, 15 de maio de 2013 Número 93 ÍNDICE
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I- O princípio do interesse da menor constitui, um simples princípio regulativo
Relator: FELIZARDO PAIVA
I – Na hipótese de o tribunal considerar não terem sido alegados factos
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
I - O juízo de provado ou não provado só pode recair sobre
designadamente em razão da res, técnicos de apoio e dirigentes, devem esforçar-se por assiduidade. observar, em todas as circunstâncias, um comportamento 5 - A concessão de apoios pelas entidades empregadoras
Decreto-Lei n.º 47/2013 CAPÍTULO I de 5 de abril Disposições
Relator: PAULO AMARAL
I- Embora a medida de confiança a instituição com vista a futura
Relator: SÉNIO ALVES
1. O crime de ameaça é um minus relativamente ao crime de
Relator: MARTINHO CARDOSO
I – Na impugnação da matéria de facto não basta que o recorrente
Decreto do Presidente da República n.º 46/2013 Artigo 1.º de
I SÉRIE Segunda-feira, 25 de março de 2013 Número 59 ÍNDICE
Portaria n.º 108/2013 (i) 100 milhões de euros, nos casos em
Relator: BELMIRO ANDRADE
O arguido, casado com outra mulher, com quem vive, mas que mantém
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I – Tendo o tribunal, em decisão procedendo a cúmulo de penas, omitido
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I - A servidão apresenta-se como uma restrição ao direito de propriedade
Relator: ANA TEIXEIRA
I – Em caso de concurso de crimes, na fixação da pena única
Decreto-Lei n.º 20/2013 de 14 de fevereiro 1 133540 306692
I SÉRIE Quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013 Número 36 ÍNDICE
entidade; 12 - O professor orientador da FCT é designado pelo f) Controlar a assiduidade e a pontualidade do aluno; órgão competente de direção ou gestão da escola, ouvido g) Assegurar ... contratos de FCT; formação com os alunos e seus encarregados de educação, f) Ser assíduo e pontual; se aqueles forem menores; g) Justificar as faltas perante o diretor de turma
termos de equilíbrio tónico e postural, coordenação motora, coordenação dinâmica, lidades de disciplina, assiduidade e prontidão de resposta amplitude e orientação espacial; às solicitações do trabalho profissional, bem como