DR-I
Decreto n.º 22/2013
Decreto n.º 22/2013 de 17 de julho CAPÍTULO I Em 28
70 resultados
Decreto n.º 22/2013 de 17 de julho CAPÍTULO I Em 28
I SÉRIE Quinta-feira, 11 de julho de 2013 Número 132 ÍNDICE
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
Só é legítima a aplicação de medida tutelar educativa desde que verificados
Resolução da Assembleia da República n.º 86/2013 Artigo único Recomenda ao
Lei n.º 41/2013 1 — Sem prejuízo do disposto nos números seguintes
I SÉRIE Quarta-feira, 19 de junho de 2013 Número 116 ÍNDICE
Relator: JORGE DIAS
A audição do arguido é obrigatória e tem de ser presencial, com
Relator: PAULA DO PAÇO
I- O parentesco e o casamento são factos jurídicos que, nos termos
Relator: PAULA DO PAÇO
A reapreciação e alteração da matéria de facto em sede de recurso
Relator: ANTÓNIO CLEMENTE LIMA
I – No âmbito da prevenção geral, avulta, com relevo essencial, a vertente
Lei n.º 33/2013 As entidades regionais de turismo são pessoas coletivas
I SÉRIE Quarta-feira, 15 de maio de 2013 Número 93 ÍNDICE
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I- O princípio do interesse da menor constitui, um simples princípio regulativo
Relator: FELIZARDO PAIVA
I – Na hipótese de o tribunal considerar não terem sido alegados factos
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
I - O juízo de provado ou não provado só pode recair sobre
sendo do presidente do IPDJ, I.P., por solicitação devidamente tais ausências caracterizadas como faltas justificadas que fundamentada da respetiva federação desportiva. determinam perda de retribuição. 2 - Não sendo concedida ... designadamente em razão da res, técnicos de apoio e dirigentes, devem esforçar-se por assiduidade. observar, em todas as circunstâncias, um comportamento 5 - A concessão de apoios pelas entidades empregadoras
Decreto-Lei n.º 47/2013 CAPÍTULO I de 5 de abril Disposições
Relator: PAULO AMARAL
I- Embora a medida de confiança a instituição com vista a futura
Relator: SÉNIO ALVES
1. O crime de ameaça é um minus relativamente ao crime de
I SÉRIE Segunda-feira, 25 de março de 2013 Número 59 ÍNDICE