CAAD-T
30/2013-T
Sorteios e concursos, Verba 11.2 da TGIS
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Sorteios e concursos, Verba 11.2 da TGIS
Correcções ao lucro tributário de Realizações de Utilidade Social e Transmissão de
Relator: MOREIRA DO CARMO
1.A sentença é nula quando falte em absoluto a indicação dos
Tributação de mais-valias na alienação onerosa de participações sociais em micro
Tributação de rendimentos obtidos de certificados enquanto produtos financeiros complexos
Terrenos para construção - Verba 28.º da TGIS
Relator: CANELAS BRÁS
As perícias de natureza médico-legal são, regra geral, singulares, cabendo a
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
I - Não há violência sobre coisas se apenas é ordenada a cessação
Operações Triangulares – Falsas Triangulares – Localização de operações – Aquisições Intracomunitárias – Transmissões Intracomunitárias
Localização de operações - Animador turístico que debita os serviços às agências contratantes
Exportações - Comprovativo da isenção nas operações – bens em segunda mão
Localização de operações - Prestações de serviços relacionadas com imóveis sitos fora do
Direito à dedução - Criação, desenvolvimento e gestão do Parque de Ciência e
Auto Facturação - Facturas elaboradas pelo adquirente dos bens e/ou serviços, em nome
Intermediação relacionada com transmissões intracomunitárias de bens.
Localização de operações - Associação cultural e recreativa - Realização, em território espanhol, de
Faturação - Elementos a constar da faturação.
Localização de operações - Transportes terrestres, operações de armazenagem e distribuição – Continente – RA
Reembolso – Construção de um lar de idosos – IVA relativo a diferença de
Direito de audição, preterição de formalidade essencial