DR-I
Lei n.º 65/2013
Lei n.º 65/2013 referida na alínea a) do n.º 2
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Lei n.º 65/2013 referida na alínea a) do n.º 2
I SÉRIE Quinta-feira, 29 de agosto de 2013 Número 166 ÍNDICE
plataforma disponível na para efeitos de controlo do cumprimento do previsto no internet, através de uma ligação segura (https) e mediante artigo anterior durante o prazo de dois anos
lista pública de execuções é uma lista eletrónica de dados, disponível na Internet através do endereço São alterados os artigos
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - O cumprimento do dever de prestar informações completas e verdadeiras ao
Relator: RENATO BARROSO
I - Não se duvida do interesse jornalístico de caso em que se
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – De acordo com o artº 47º, nº 4, alínea b), do
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – Declarada a insolvência, o administrador do devedor fica obrigado, de harmonia
Relator: BELMIRO ANDRADE
1.- O autor é aquele que decide a sua prática, que o
Relator: ISABEL VALONGO
Relativamente à obrigação de alimentos aos filhos, quando existe mais de um
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – Ainda que seja de concluir pela apresentação intempestiva à insolvência do
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
No âmbito de contrato de compra e venda, a obrigação relevante para
Resolução da Assembleia da República n.º 89/2013 (a seguir referidos pela
Portaria n.º 241/2013 de 29 de julho O Decreto-Lei n
Planta do aeroporto – Anexo B) ANEXO B I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85
Competitividade; O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85
Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/2013 republicado integralmente pelo Decreto
Declaração de Retificação n.º 32/2013 Por ordem superior se torna público
Coelho. O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85
Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN