Decreto do Presidente da República n.º 92-A/2013

Decreto do Presidente da República n.º 92-A/2013 O Presidente da República decreta, nos termos do ar- de 24 de julho tigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte: O Presidente da República decreta, nos termos do ar- São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro: tigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte: - o Dr. Paulo Sacadura Cabral Portas Vice-Primeiro- São exonerados, a seu pedido e sob proposta do Primeiro- -Ministro; -Ministro: - o Dr. Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete - o Dr. Paulo Sacadura Cabral Portas do cargo de Mi- Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros; nistro de Estado e dos Negócios Estrangeiros; - o Mestre António de Magalhães Pires de Lima Ministro - o Prof. Doutor Álvaro Santos Pereira do cargo de da Economia; Ministro da Economia e do Emprego; - o Eng.º Jorge Manuel Lopes Moreira da Silva Ministro - a Prof.ª Doutora Maria de Assunção Oliveira Cristas do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia; Machado da Graça do cargo de Ministra da Agricultura, do - a Prof.ª Doutora Maria de Assunção Oliveira Cristas Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território; Machado da Graça Ministra da Agricultura e do Mar; - o Dr. Luís Pedro Russo da Mota Soares do cargo de - o Dr. Luís Pedro Russo da Mota Soares Ministro da Ministro da Solidariedade e da Segurança Social. Solidariedade, Emprego e Segurança Social. Assinado em 24 de julho de 2013. Assinado em 24 de julho de 2013. Publique-se. Publique-se. O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA. O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA. Referendado em 24 de julho de 2013. Referendado em 24 de julho de 2013. O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN 0870-9963 Fax: 21 394 5750 Toda a correspondência sobre assinaturas deverá ser dirigida para a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. Unidade de Publicações Oficiais, Marketing e Vendas, Avenida Dr. António José de Almeida, 1000-042 Lisboa