13 resultados

1. DR-I2013-12-01

   Diário da República n.º 243

   I SÉRIE Segunda-feira, 16 de dezembro de 2013 Número 243 ÍNDICE

2. DR-I2013-12-01

   Diário da República n.º 248

   I SÉRIE Segunda-feira, 23 de dezembro de 2013 Número 248 ÍNDICE

3. DR-I2013-10-01

   Diário da República n.º 198

   I SÉRIE Segunda-feira, 14 de outubro de 2013 Número 198 ÍNDICE

4. DR-I2013-07-01

   Declaração de Retificação n.º 30/2013

   Declaração de Retificação n.º 30/2013 Ratificação/ Países Entrada em vigor aceitação

5. DR-I2013-05-01

   Diário da República n.º 90, 1.º suplemento

   I SÉRIE Sexta-feira, 10 de maio de 2013 Número 90 ÍNDICE

6. DR-I2013-05-01

   Diário da República n.º 89

   I SÉRIE Quinta-feira, 9 de maio de 2013 Número 89 ÍNDICE

7. DR-I2013-04-01

   Diário da República n.º 80

   I SÉRIE Quarta-feira, 24 de abril de 2013 Número 80 ÍNDICE

8. DR-I2013-04-01

   Decreto-Lei n.º 56/2013

   Decreto-Lei n.º 56/2013 Referendado em 16 de abril de 2013

9. DR-I2013-03-01

   Diário da República n.º 45

   I SÉRIE Terça-feira, 5 de março de 2013 Número 45 ÍNDICE

10. DR-I2013-02-01

    Lei n.º 19/2013

    Lei n.º 19/2013 1— ..................................... de 21 de fevereiro a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . b) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 29

11. DR-I2013-02-01

    Portaria n.º 70/2013

    Portaria n.º 70/2013 Vértice M (m) P (m) de 15 de

12. DR-I2013-01-01

    Diário da República n.º 4

    I SÉRIE Segunda-feira, 7 de janeiro de 2013 Número 4 ÍNDICE

13. DR-I2013-01-01

    Diário da República n.º 5

    I SÉRIE Terça-feira, 8 de janeiro de 2013 Número 5 ÍNDICE