10 resultados

1. DR-I2013-11-01

   Lei n.º 80/2013

   Lei n.º 80/2013 Âmbito de aplicação subjetivo de 28 de novembro

2. DR-I2013-11-01

   Diário da República n.º 214

   I SÉRIE Terça-feira, 5 de novembro de 2013 Número 214 ÍNDICE

3. DR-I2013-09-01

   Resolução da Assembleia da República n.º 137/2013

   Resolução da Assembleia da República n.º 137/2013 Artículo 9 Acuerdos complementarios

4. DR-I2013-08-01

   Lei n.º 58/2013

   Lei n.º 58/2013 de 20 de agosto b) Para atuação em

5. DR-I2013-06-01

   Lei n.º 41/2013

   Lei n.º 41/2013 1 — Sem prejuízo do disposto nos números seguintes

6. DR-I2013-06-01

   Diário da República n.º 115, 1.º suplemento

   I SÉRIE Terça-feira, 18 de junho de 2013 Número 115 ÍNDICE

7. DR-I2013-05-01

   Lei n.º 31/2013

   transportes. 18 de agosto, relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no sector das comunicações Ações prioritárias eletrónicas, alterada e republicada pela Lei n.º 46/2012 ... regime de proteção de dados os utilizadores; pessoais, e a fim de salvaguardar a privacidade, devem d) Prestação harmonizada de um serviço interoperável utilizar-se dados anónimos no quadro

8. DR-I2013-04-01

   Diário da República n.º 64

   I SÉRIE Terça-feira, 2 de abril de 2013 Número 64 ÍNDICE

9. DR-I2013-03-01

   Diário da República n.º 50

   I SÉRIE Terça-feira, 12 de março de 2013 Número 50 ÍNDICE

10. DR-I2013-01-01

    Portaria n.º 10/2013

    princípios definidos de dopagem. nas normas internacionais para controlo e de proteção da 3 — O envio de informação falsa por parte do praticante privacidade e da informação pessoal da Agência