33 resultados

  1. DR-I

    Decreto-Lei n.º 266-B/2012

    Decreto-Lei n.º 266-B/2012 atividades agrícolas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 56,548 de 31

  2. DR-I

    Lei n.º 62/2012

    Lei n.º 62/2012 Artigo 4.º de 10 de dezembro Gestão

  3. DR-I

    Portaria n.º 352/2012

    reúnam os requisitos Instituto Nacional de Estatística, I. P. legais das proprietárias de farmácias. Diário da República, 1.ª série — N.º 210 — 30 de outubro ... hierar- c) Declaração nos termos da qual a propriedade de quização decrescente para efeitos do direito à instalação farmácia a obter pelo concurso não implica ultrapassa- da farmácia

  4. DR-I

    Aviso n.º 122/2012

    Secretariado da Organiza- qualidade de depositário, o seu instrumento de ratificação ção Mundial de Propriedade Intelectual, o seu instrumento às Alterações à Convenção sobre a Proteção Física dos de adesão ... 255/97, publicado no Diário da Re- 2 — O período de funcionamento diário das farmácias pública, 1.ª série-A, n.º 207, de 8 de setembro de 1997. de oficina

  5. DR-I

    Decreto-Lei n.º 171/2012

    exploração, sucessão mortis causa e outras situações transitórias 1— ..................................... 2 — As farmácias disponibilizam aos utentes infor- 1 — As farmácias não podem ser trespassadas nem mação sobre o preço dos medicamentos ... impli- 3 — A atividade de entrega de medicamentos ao quem alteração da propriedade da farmácia são comu- domicílio nos termos dos números anteriores, ou a uti- nicados ao INFARMED, pelo

  6. DR-I

    Decreto-Lei n.º 146/2012

    Decreto-Lei n.º 146/2012 II Analista de informática . . . . . . . . . . . . . . . . Contabilista/técnico oficial