62 resultados nos descritores e sumários · 889 no texto integral
Relator: OLGA MAURÍCIO
integra as referidas tabelas, como ainda também a percentagem do princípio ativo existente no produto apreendido; 3.- Só depois, com estes valores fixados no exame laboratorial, é que podemos socorrer ... perante a percentagem do princípio activo constante da substância apreendida, só perante um produto “puro”, conforme se diz em linguagem corrente – seja com a canabis, seja com qualquer outra substância
Relator: JOAQUIM CONDESSO
comprovadamente, sejam indispensáveis para a realização dos proveitos ou para a manutenção da fonte produtiva, procede a uma enumeração meramente exemplificativa de várias despesas deste tipo. Estamos perante um conceito ... comprovados, forem indispensáveis para a realização dos proveitos ou para a manutenção da fonte produtiva da empresa em causa. A ausência de qualquer destes requisitos implica a não consideração
Relator: ARTUR DIAS
alcoolemia superior à legalmente admitida, ou acusar consumo de estupefacientes ou outras drogas ou produtos tóxicos”. II - Das diferentes redacções da al. c) do artº 19º do Decreto
Relator: JORGE ARCANJO
preferência sobre a hipoteca, e com a venda a garantia transfere-se para o produto da venda. 7 – Como o direito de retenção caduca com a venda executiva e não ... respectivo crédito na execução, não lhe assiste o direito à sub-rogação pelo produto da venda (art. 824º
Relator: ELISA SALES
produto estupefaciente apreendido, transportado em veículo automóvel, atendendo ao seu peso e volume, era facilmente transportável, por qualquer outra forma, não sendo a utilização da viatura essencial para o cometimento ... ilícito, por não ser indispensável ao transporte ou à ocultação de tal produto, constituindo apenas mero meio de transporte do arguido, seu proprietário, não pode concluir-se que tal viatura
Relator: HENRIQUE ANTUNES
dêem corpo ao escopo fundamental de qualquer estabelecimento: a realização de uma função produtiva, a que se pode chamar de aviamento, o qual englobará, pela ordem natural das coisas
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
determina que respondem ao mesmo tempo que os seus bens próprios, o produto do trabalho do cônjuge devedor, dispensa a citação do respectivo cônjuge, nos termos do artº 825º ... penhorado que seja o produto do trabalho daquele, em execução movida apenas contra si e por dívida da sua exclusiva responsabilidade. IV - Permitindo o artº 1696º
Relator: GILBERTO CUNHA
condutor, sendo necessário a demonstração, através de exame médico, que essas substâncias ou produtos sejam perturbadores da aptidão física, mental ou psicológica do condutor, de modo a este não estar
Relator: EDGAR VALENTE
fundamental para a subsunção jurídica, deve ordenar oficiosamente a realização de novo exame ao produto estupefaciente apreendido, tendo em vista a determinação da percentagem do princípio activo. II - Não
Relator: BRÍZIDA MARTINS
modalidade ou as circunstâncias da ação, e a qualidade ou a quantidade dos produtos; 2.- A detenção de cocaína com o peso líquido total de 396,153 gramas
Intermediação - em crédito à habitação; leasing imobiliário; conta empréstimo; crédito automóvel; produtos estruturados; leasing equipamentos e auto
Taxas – Viticultura - Limpeza, pré-poda, poda, tratamento, aplicação de produtos para adubagem ou desinfestação da vinha e aluguer de equipamento agrícola
Circulação de produtos, sujeitos a impostos especiais de consumo (IEC), em regime suspensivo com destino a um local de entrega direta
Taxas - Produtos alimentares e a refeições prontas a consumir
Taxas - Produtos alimentares – leite. - Soro de leite
Relator: PEDRO VERGUEIRO
volumes de vendas das taxas legalmente determinadas e, de acordo e em função, dos produtos vendidos
Taxa a aplicar ao produto "Bechamel" - versões original e light
Taxa aplicável aos produtos Liftoff e Thermojetics
Relator: Antero Pires Salvador
apresentava em estado puro, correspondendo a 2596 doses, num cômputo de 6/7 doses diárias, produto que se destinava aos doentes, além de ter substituído aquele produto (1,3 gramas ... delimitadas e em casos muito específicos, se faz o manuseamento/composição de determinados produtos farmacêuticos, aos quais não deixa de ter acesso, como farmacêutica -, sendo certo que não podemos olvidar
Relator: ANA BARATA BRITO
crimes de tráfico de estupefacientes, o produto estupefaciente detido ou posto a circular é uma facto-com-conteúdo-normativo de particular importância, impondo-se processualmente a determinação da qualidade ... quantidade do produto, o que é factualmente facilitado sempre que se procede a apreensões. 2. Nos casos em que a prova se obtém por este meio, a perícia fornece então