207 resultados

  1. DR-I

    Diário da República n.º 244

    completa; tária, de pessoas com nacionalidade georgiana, no caso da 4) «Autoridades competentes» os organismos ou enti- Parte georgiana, ou de pessoas ou entidades com nacionali- dades públicas responsáveis pelas ... Licenças de exploração», no caso da União Euro- aérea para operar serviços aéreos internacionais, ou seja, peia e dos seus Estados-Membros, licenças de exploração a capacidade financeira suficiente

  2. DR-I

    Lei n.º 62/2012

    Lei n.º 62/2012 Artigo 4.º de 10 de dezembro Gestão

  3. DR-I

    Decreto-Lei n.º 266-B/2012

    Decreto-Lei n.º 266-B/2012 atividades agrícolas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 56,548 de 31

  4. DR-I

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2012

    acrescentado e direcio- das matérias que se encontrem em discussão. nados para os mercados internacionais. 7 - Determinar que compete à Comissão Técnica definir Por esta razão, a Agenda Portugal Digital ... calen- Pública, passando a ter também um forte envolvimento darização, articulando com os organismos da Administra- e participação da sociedade civil e do setor privado, em ção Pública relevantes para