15 resultados

  1. DR-I

    Declaração de Retificação n.º 29/2012

    aplica-se unicamente à eleição Declaração de Retificação n.º 30/2012 da X Legislatura da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, caducando com a sessão consti- Nos termos

  2. DR-I

    Aviso n.º 36/2012

    Programa do XIX Governo Constitucional fixou como presente portaria. objetivo para a presente legislatura a criação de um mo- 2 — O modo e as condições em que serão prestados delo

  3. PJ

    Recomendação n.º 1/B/2012

    esse desiderato e procede de idêntica proposta submetida em Abril de 2010 à XI Legislatura, que originou a minha audição na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública

  4. DR-I

    Lei n.º 5/2012

    Lei n.º 5/2012 2 — Os dados podem ser ainda objeto de