AT-IV
Informação vinculativa n.º 2656
Intermediação - em crédito à habitação; leasing imobiliário; conta empréstimo; crédito automóvel; produtos estruturados; leasing equipamentos e auto
28 resultados
Intermediação - em crédito à habitação; leasing imobiliário; conta empréstimo; crédito automóvel; produtos estruturados; leasing equipamentos e auto
Renuncia à Isenção – Operações Imobiliárias - Leasing imobiliário
processo de concessão de crédito, prestação de fianças e celebração de contratos de leasing
Relator: MARIA LUÍSA ARANTES
I) Não contendo o requerimento da assistente a descrição dos necessários elementos
Relator: FONTE RAMOS
1. Se as qualidades da coisa objecto do contrato de compra e
Enquadramento - Refacturação de Comissões.
Relator: MARIA ALEXANDRA A. MOURA SANTOS
- A prolação da sentença em sede de despacho saneador sem que tenha
Relator: FREITAS NETO
1. Por virtude da introdução do nº 7 do artigo 21.º
Relator: JOSÉ LÚCIO
I – Não basta o mero incumprimento de uma ou algumas obrigações vencidas
I SÉRIE Terça-feira, 18 de dezembro de 2012 Número 244 ÍNDICE
I SÉRIE Quarta-feira, 19 de dezembro de 2012 Número 245 ÍNDICE
Cessação de actividade - Se esgote o activo…..
Fundos Imobiliários – Operações Imobiliárias
Relator: AMÍLCAR ANDRADE
A força e autoridade de caso julgado (material) significa que, decidida com
Relator: FREITAS NETO
1. São requisitos cumulativos do indeferimento liminar do pedido de exoneração do
Viaturas ligeiras de passageiros ou mistas: taxa de tributação autónoma aplicável aos
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
I - O contraente que ao fim de dois anos deixa de efectuar
Lei n.º 23/2012 1— ....................................... de 25 de junho a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Procede à
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
1. O simples acumular de juros de mora, em acréscimo à dívida
Relator: MATA RIBEIRO
1 – No âmbito do incidente de exoneração do passivo restante não estando