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Relator: BENJAMIM BARBOSA
periculum in mora, pois o direito de exclusivo que a patente confere, ainda que imaterial, tem expressão pecuniária, pelo que qualquer hipotético prejuízo que a recorrente sofra, presumindo ... medicamentos genéricos, pode ser integralmente ressarcido. ¾ E no que concerne à ponderação de interesses, ainda que se admita que o direito de patente - sem embargo da sua unânime caracterização como
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – No contexto da compra e venda, defeito oculto é aquele que
Relator: MANUEL BARGADO
I - O corte de um pinheiro com 15 metros de altura, atendendo
Relator: GILBERTO CUNHA
1. A convicção do julgador só pode ser modificada, pelo tribunal de
Relator: ORLANDO GONÇALVES
1.- Quanto ao dano morte, considerando que a vítima tinha à data
Decreto n.º 31-A/2012 Artigo 12.º Mandato de 31 de
Relator: RITA ROMEIRA
I - Através de simulação (aprovada pelo governo português e pelo instituto de
imóveis de w) Dar apoio técnico a coleções visitáveis no âmbito interesse nacional e de interesse público; da Lei-quadro dos Museus Portugueses, sob a orientação f) Acompanhar, de acordo ... embargo administrativo do património cultural imaterial; de obras ou trabalhos nas zonas de proteção de imóveis aa) Elaborar parecer sobre o manifesto interesse público classificados de interesse nacional
Declaração de Retificação n.º 39/2012 «Artigo 2.º Nos termos das
Garcia de Resende, era composta por uma torre e um acolhe, também, a dimensão imaterial e memorial asso- baluarte, no mesmo modelo desenvolvido alguns anos ciada às implicações simbólicas ... Caparica. Entre 1580 e 1640 ficava conhecida como Torre tembro: génio do respetivo criador, interesse do bem como dos Castelhanos, sofrendo alterações estruturais durante testemunho notável de vivências ou factos
I SÉRIE Quinta-feira, 19 de abril de 2012 Número 78 ÍNDICE
I SÉRIE Quinta-feira, 8 de março de 2012 Número 49 ÍNDICE
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
A verificar-se a prescrição a mesma não teria como consequência a
Relator: FRANCISCO MATOS
- A invocação não autorizada de marca de vinhos alheia para promoção de