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00334/05.8BEVIS
Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
I – Não é aplicável a norma do art.º 150.º do
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Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
I – Não é aplicável a norma do art.º 150.º do
Relator: Catarina Almeida e Sousa
C.P.P.T., não afecta a legalidade da decisão interlocutória que, julgando intempestivo o arrolamento, indefere o respectivo requerimento de prova, podendo apenas afectar a decisão final. II - Para se concluir ... inquirição das testemunhas intempestivamente arroladas é relevante para o apuramento da verdade material não basta a alegação de factos susceptíveis de prova, importando também que o Tribunal possa retirar
Relator: Paula Fernanda Cadilhe Ribeiro
1- O prazo de 30 dias para a dedução da oposição conta
Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
I – Até à revogação dos nºs 2 e 3 do artigo 70
Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
sentença recorrida conclui pela intempestividade do requerimento de anulação da venda e o Recorrente – na fundamentação do recurso respetivo – não ataca à mesma, mas se reconduz ao por si alegado ... isso, ser negado provimento ao recurso e mantida a decisão que conclui pela intempestividade do requerimento de anulação de venda.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: Catarina Almeida e Sousa
citação sido efectuada em 25/02/11, a petição da oposição apresentada em 06/04/11 é intempestiva
Relator: FONTE RAMOS
exercício tempestivo do direito da outra parte ou contribuído decisivamente para essa aparente intempestividade
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
Novembro de 2010, às 12:04, tinha de ser rejeitada por intempestividade, tanto mais que decorre do convite para apresentação de propostas que os prazos são imperativos; III-A imposição
Relator: JOAQUIM CONDESSO
tempestividade dos embargos, mas antes ao embargado a alegação e prova da sua intempestividade, dado que o decurso de tal prazo configura uma causa extintiva do direito potestativo de acção
Relator: Nuno Filipe Morgado Teixeira Bastos
parte demonstre o pagamento atempado até ao trânsito da decisão que o indeferiu por intempestividade.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
nomeação de patrono em 19.06.2008, a petição de oposição apresentada em 21.11.2008 é manifestamente intempestiva.* * Sumário elaborado pelo Relator