29 resultados

  1. DR-I

    Lei n.º 62/2012

    Lei n.º 62/2012 Artigo 4.º de 10 de dezembro Gestão

  2. DR-I

    Lei n.º 57/2012

    Lei n.º 57/2012 de 9 de novembro Cria um regime extraordinário

  3. DR-I

    Aviso n.º 135/2012

    artigo 198.º da Cons- lamento Emolumentar dos Registos e do Notariado vão ao tituição, o Governo decreta o seguinte: encontro do esforço de modernização e de reorganização dos serviços ... presente decreto-lei altera o Regulamento truturante do Regulamento Emolumentar dos Registos e Emolumentar dos Registos e do Notariado, aprovado do Notariado, norteado pela busca permanente de maior pelo Decreto

  4. DR-I

    Portaria n.º 285/2012

    procedimento é aquela a que se refere o n.º 6 e do Notariado, I. P. do artigo 110.º do Código do Registo Predial, podendo 2 — (Revogado.) o interessado ... Pelo depósito eletrónico de documentos é devido 1— ..................................... o emolumento previsto no Regulamento Emolumentar 2— ..................................... dos Registos e do Notariado. 3 — Pela requisição e emissão de certidão ou foto- cópia

  5. DR-I

    Decreto-Lei n.º 146/2012

    Decreto-Lei n.º 146/2012 II Analista de informática . . . . . . . . . . . . . . . . Contabilista/técnico oficial