TCASsó sumário
02525/07
Relator: SOFIA DAVID
pensão de invalidez atribuída a um ex-combatente em virtude de lesões sofridas no teatro de guerra tem natureza diferente da pensão e aposentação, não se aplicando no caso
10 resultados
Relator: SOFIA DAVID
pensão de invalidez atribuída a um ex-combatente em virtude de lesões sofridas no teatro de guerra tem natureza diferente da pensão e aposentação, não se aplicando no caso
Relator: PAULO BARRETO
I - Se no final do processo de avaliação, o legislador chegou à
Lei n.º 66-A/2012 Artigo 5.º de 31 de dezembro
Decreto-Lei n.º 266-B/2012 atividades agrícolas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 56,548 de 31
Desterro, Rua do Desterro, Rua de São Pinheiro, Praça de Espanha, Avenida dos Combatentes, Lázaro, Rua de José Augusto Serrano, Rua do Arco da Estrada das Laranjeiras, Avenida das Forças ... Armadas; Graça, Calçada do Garcia, Largo de São Domingos, a nascente — Avenida dos Combatentes, Azinhaga das Escadinhas da Barroca, Beco de São Luís da Pena, Rua Galhardas, Avenida
Resolução da Assembleia da República n.º 123/2012 1 — As entidades de
Portaria n.º 92/2012 outros organismos de âmbito bilateral e multilateral, no
Lei n.º 15/2012 Artigo 4.º de 3 de abril Suporte
Relator: MATA RIBEIRO
1 – No âmbito do processo executivo, quando os factos que fundamentam o
I SÉRIE Quarta-feira, 18 de janeiro de 2012 Número 13 ÍNDICE