TRE
318/09.7TTFAR.E1
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
I – O direito de audiência prévia do trabalhador, consignado no artigo 371
275 resultados
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
I – O direito de audiência prévia do trabalhador, consignado no artigo 371
Relator: ANA BARATA BRITO
1. A confissão e o arrependimento devem constar dos factos provados, de
Relator: ANA BACELAR CRUZ
I. A regra constante no n.º 1 do artigo 30.º
Relator: SÉRGIO CORVACHO
Para o efeito de aplicação, ou não, da pena de expulsão do
Relator: EDUARDO AZEVEDO
1- Inexiste a nulidade prevista no artº 668º, nº 1, al ª
Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
I - Não se entende nem se pode aceitar que a Ré não
Relator: ANA BARATA BRITO
1. Sendo o processo penal um direito adjectivo que serve e garante
Decreto do Presidente da República n.º 151/2012 In their application to
Portaria n.º 294/2012 de 28 de setembro Artigo 3.º O
I SÉRIE Terça-feira, 11 de setembro de 2012 Número 176 ÍNDICE
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
(i) Verifica-se a nulidade da sentença, por omissão de pronúncia, se
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
I – São de qualificar como “factos notórios” aqueles que são do conhecimento
Decreto-Lei n.º 179/2012 Artigo 21.º de 3 de agosto
Resolução da Assembleia da República n.º 105/2012 O Presidente da República
Lei n.º 29/2012 a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . de 9 de agosto b) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . c) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Primeira
Declaração n.º 9/2012 A República Portuguesa e a República do Senegal
I SÉRIE Quarta-feira, 22 de agosto de 2012 Número 162 ÍNDICE
Lei n.º 37/2012 para uso público e do serviço de radiodifusão
Portaria n.º 257/2012 de 27 de agosto Artigo 1.º A
Portaria n.º 263/2012 2 — A decisão sobre a exclusão a que