TRE
88/09.9TAODM.E1
Relator: ANA BACELAR CRUZ
I. Não pode incluir-se no erro notório na apreciação da prova
284 resultados
Relator: ANA BACELAR CRUZ
I. Não pode incluir-se no erro notório na apreciação da prova
Relator: ANA BACELAR CRUZ
I. O convite à correção das conclusões do recurso, quando estas mais
Relator: MARTINHO CARDOSO
Deve ser punido como autor de um crime de roubo agravado, na
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
1. Não constitui alteração substancial de factos aquela que se limita a
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. Se as informações prestadas por um banco são inexactas, incompletas ou
Decreto-Lei n.º 227/2012 incumprimento. de 25 de outubro Adicionalmente, define
Portaria n.º 338/2012 A presente portaria entra em vigor no dia
I SÉRIE Quarta-feira, 17 de outubro de 2012 Número 201 ÍNDICE
I SÉRIE Segunda-feira, 15 de outubro de 2012 Número 199 ÍNDICE
Declaração de Retificação n.º 57/2012 deve ler-se: Nos termos das
Resolução do Conselho de Ministros n.º 84/2012 de 9 de outubro
I SÉRIE Segunda-feira, 8 de outubro de 2012 Número 194 ÍNDICE
Aviso n.º 161/2012 forma retangular, com dimensões de acordo com a
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
No processo analítico de valoração da prova, não pode prescindir-se da
Relator: RAQUEL REGO
I – Como entendeu em recente aresto o STJ, a ideia de imputabilidade
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
Dos artigos 616 n.º 1 e 818º do Código Civil resulta
Relator: EDUARDO MARTINS
O depoimento indirecto não é admissível, e, portanto, não pode ser valorado
Relator: ANA BACELAR CRUZ
I. A regra constante no n.º 1 do artigo 30.º
Portaria n.º 294/2012 de 28 de setembro Artigo 3.º O
Portaria n.º 292/2012 de 26 de setembro O Decreto Regulamentar n